O site oficial da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo, responsável por avaliar os pedidos de isenções do IPVA das pessoas com deficiência fez uma atualização sobre as informações em relação a “Recurso ao indeferimento do pedido de isenção do IPVA para PCD (Pessoa com Deficiência)”.

Atualmente mais de 60 (sessenta mil pessoas) aguardam o órgão divulgar se serão concedidas as isenções do IPVA dos anos de 2022 e 2023. Todas essas pessoas foram obrigadas a passar por novas perícias junto aos homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo. Contribuintes realizaram perícias em novembro do ano passado, e ainda não sabem se terão direito às isenções.

Se os pedidos forem INDEFERIDOS, terão 30 (trinta) dias para pagar os impostos dos dois anos, antes do início da cobrança dos acréscimos legais.

Mesmo antes da divulgação dos pedidos de isenções, o órgão atualizou o procedimento para que as pessoas tenham a condição de apresentar ‘Recurso ao indeferimento’.

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