Com base na Lei Brasileira de Inclusão, o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), lançou o “Guia Prático: Direitos, Benefícios e Orientações Básicas da Pessoa com Deficiência”, que aborda as principais garantias que as pessoas com deficiências que moram no Estado de São Paulo têm à disposição.
A cartilha oferece orientações em diferentes áreas, como educação, saúde, trabalho, assistência social, habitação, transporte, cultura, lazer, turismo, justiça e segurança, além de participação na vida pública e política. Também é possível encontrar uma listagem dos serviços estaduais de atendimento voltados a este público.
“O guia leva às pessoas com deficiência informações diretas e acessíveis sobre os direitos e benefícios que elas têm assegurados, além de orientações básicas que visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Ao disseminar esses conhecimentos, estamos contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para que todos tenham os seus direitos respeitados”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
O conteúdo da cartilha foi desenvolvido com técnicas que facilitam a compreensão de todos. Acesse a cartilha clicando aqui – https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/GUIA-PRATICO-Direitos-beneficios-e-orientacoes-basicas-da-pessoa-com-deficiencia-FINAL-2.pdf
Acessibilidade
Empenhada em promover a acessibilidade e a inclusão no Estado de São Paulo, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolveu, neste ano, outras cartilhas orientativas.
A cartilha “Orientações e Cuidados para familiares de Pessoas com Síndrome de Down“, por exemplo, fornece orientações para a família de pessoas com síndrome de Down desde o nascimento, com informações detalhadas.
Além disso, a Secretaria distribuiu 4 mil cópias do Guia de Orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), criado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), para mais de 400 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas do Estado de São Paulo (bit.ly/GuiaTEAIES). O Guia conta com mais de 40 capítulos que englobam temas sobre pessoas com TEA: o que é o TEA, dificuldades e preocupações cotidianas no contexto acadêmico, potencialidades dos estudantes, estereótipos e preconceitos, estratégias e orientações aos professores, gestores educacionais, colegas de classe e pessoas do convívio; quem procurar quando precisar de ajuda na universidade, matrícula de estudantes autistas no Ensino Superior, ingresso no mercado de trabalho, legislação, entre outros.
E, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, a SEDPcD elaborou um manual para promover a acessibilidade no turismo. O guia “Turismo sem Barreiras” orienta autoridades e organizações sobre como adaptar espaços para receber pessoas com deficiência de forma adequada, tornando-os acessíveis e acolhedores. Também apresenta informações sobre as deficiências e suas pluralidades.
Centro de Tecnologia e Inovação (CTI)
O Centro de Tecnologia e Inovação (CTI), equipamento de tecnologia da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, oferece ações gratuitas para capacitar, fortalecer e aprimorar profissionais, familiares e organizações da sociedade civil, que atuam e desenvolvem projetos na área da pessoa com deficiência.