O Diário PcD teve acesso a uma manifestação sobre o plano federal Viver Sem Limites II da Rede do Abraço, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que apoia o empreendedorismo, fortalece a empregabilidade e articula pela garantia de direitos estabelecidos, e pela construção de novos direitos, para a rede da pessoa com deficiência.
Para Renata Fridman, Diretora Presidente da instituição, “a Manifestação tem por objetivo propor soluções positivas de sustentabilidade ao plano federal Viver sem Limites II no sentido de que o Ministério do Trabalho componha a câmara interministerial instituída para a confecção e execução o Plano; haja a inclusão de meta de estudos e coleta de dados sobre a geração de renda por parte dos responsáveis legais da pessoa com deficiência; e haja a inclusão de meta relacionada ao fomento do empreendedorismo como solução na questão de geração de renda deste público. Assim, esta Manifestação é pautada principalmente no fato inquietante de que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência não incluiu o Ministério do Trabalho na composição da câmara interministerial do Plano; não contemplou os responsáveis legais da pessoa com deficiência, principalmente no âmbito da geração de renda; e não mencionou o empreendedorismo como uma de suas metas”.
Ainda de acordo com a dirigente, “numa pesquisa realizada pela Rede do Abraço, 84% dos responsáveis legais respondentes abandonaram seus empregos ou ofícios exclusivamente em razão de seu parentesco com a pessoa com deficiência. Não constam políticas para a flexibilização de jornada no âmbito privado, via incentivos fiscais. Dos programas assistenciais federais, o BPC ocupa 37% do orçamento. Destacamos que oficiamos a SERPRO acerca da ausência de filtro nos dados do BPC/LOAS. Não há como diferenciar os destinatários do programa de transferência de renda, se idosos ou pessoas com deficiência (dos 5.815.738 beneficiários e dos R$70.056.569.513,37 gastos (de janeiro a setembro/2023)17. Dada a relevância do assunto, é urgente que se tenha o Trabalho como crucial e imprescindível para a acessibilidade a outros direitos fundamentais”.
