O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, destaca a importância de reconhecer e garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência em todo o mundo. No Brasil, somos 18,6 milhões de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais, é o que indica pesquisa divulgada pelo IBGE em julho de 2023. Isso representa 8,9% da população nessa faixa etária.

Esta data oferece uma oportunidade crucial para reflexão sobre as barreiras enfrentadas por esse grupo e para promover a conscientização sobre a necessidade de inclusão e igualdade. A existência de políticas públicas eficientes desempenha um papel vital nesse cenário, sendo essenciais para assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços, oportunidades de emprego, educação e cuidados de saúde de qualidade.

Barreiras a superar

Dados da PNAD revelam desigualdades significativas na inserção social das pessoas com deficiência. A dificuldade em acessar oportunidades no mercado de trabalho e na educação compromete diretamente a renda desse grupo. A taxa de analfabetismo para pessoas com deficiência atingiu 19,5%, contrastando com os 4,1% registrados para as pessoas sem deficiência. Notavelmente, a maioria das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não completou a educação básica, com 63,3% sem instrução ou com o fundamental incompleto. Em comparação, apenas 29,9% das pessoas sem deficiência se encontravam nessa situação.

Desafios educacionais persistem, refletindo em disparidades na formação acadêmica. Apenas 25,6% das pessoas com deficiência concluíram pelo menos o Ensino Médio, enquanto mais da metade das pessoas sem deficiência (57,3%) atingiram esse nível de instrução. A discrepância se estende ao ensino superior, com apenas 7,0% das pessoas com deficiência alcançando esse patamar em comparação com os 20,9% das pessoas sem deficiência. Esses números destacam a necessidade urgente de políticas inclusivas que abordem as barreiras que limitam o acesso dessas pessoas a oportunidades educacionais e profissionais.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

A implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência é um passo crucial na construção de uma sociedade verdadeiramente equitativa. O professor de Direito da Universidade São Judas, Roberto Bolonhini, é especialista no assunto do direito da pessoa com deficiência, tem deficiência visual e traz apontamentos para o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para ele “a Lei 13.146/2015 o estatuto foi realmente um avanço na legislação brasileira. Os direitos e as prerrogativas estão ali contidos. Mas a bem da verdade, o estatuto ainda é ineficaz na medida em que as regras não são aplicáveis como deveriam ser. Falta informação, uma cultura pró-deficientes e uma educação que começa na família e na escola para inserir as pessoas com deficiência na nossa sociedade”.

O desenvolvimento e a implementação eficaz de políticas públicas demandam o envolvimento ativo da sociedade civil, organizações não governamentais e, é claro, das próprias pessoas com e sem deficiência. Ao promover uma abordagem colaborativa, as políticas podem evoluir de maneira mais abrangente e eficiente, garantindo que todos os cidadãos tenham a oportunidade de contribuir plenamente para o desenvolvimento social, econômico e cultural de suas comunidades.

“Vamos ter esperança. A legislação existe e precisamos ter força de vontade e nos unir para garantir a eficácia do estatuto”, finaliza Bolonhini.