No último dia 30 o Governo Estadual divulgou em Diário Oficial mais uma relação com INDEFERIMENTOS de pedidos de isenções de IPVA das pessoas com deficiência que buscavam a concessão para os anos de 2022 e 2023.
No mês passado foram INDEFERIDOS 16.090 pedidos, pois os contribuintes não agendaram a perícia obrigatória com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo. Outros 1.683 perderam o direito à isenção pois não compareceram à perícia.
Nesta quinta-feira, 30, foram INDEFERIDOS os processos de isenção para 16.652 que não foram considerados pessoa com deficiência ou que a pessoa com deficiência teve sua avaliação como grau leve.
Com isso, o Governo Estadual não concedeu a isenção para 35.425 pessoas que adquiriram ou trocaram veículos na esperança de ter a concessão da isenção do IPVA.
Nesse caso, todos esses contribuintes devem pagar 4% do imposto relativo a cada anos dos exercícios de 2022 e 2023 num curto espaço de tempo.
De acordo com o que foi apurado pelo Diário PcD, esses veículos estão avaliados em torno de R$ 70 mil reais. Com isso, cada contribuinte terá que pagar R$ 5.600,00 para quitar os dois anos que foram indeferidos. O Governo de São Paulo arrecadará em torno de R$ 190 milhões de reais. Outros 15 mil processos de pedido de isenção ainda estão em análise fiscal.
Em nota, a SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda afirma que “atualmente, estão vigentes 341 mil isenções de IPVA para pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, com renúncia de R$ 853 milhões apenas em 2023”. Entretanto, com esse levantamento exclusivo do Diário PcD mostra que com a arrecadação dos INDEFERIMENTOS, a renúncia foi consideravelmente reduzida.
Gastos com perícias obrigatórias
Desde 2022, após a edição do Decreto 66470, toda pessoa com deficiência que comprasse ou trocasse de veículo desde a vigência da atual legislação estava obrigada a fazer nova perícia com homologados pelo IMESC.
As avaliações – que são questionadas em IC que tramita no Ministério Público de São Paulo e Tribunal de Contas, custam para os cofres estaduais R$ 211,00. Números obtidos pelo Diário PcD apontam que desde novembro de 2022 até outubro de 2023 foram expedidas 56.190 perícias, totalizando um custo de R$ 11.856.090,00. Além desses valores, o Governo também destinou R$ 2.922.851,52 para a custear a PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
