ATUALIZAÇÃO: O site do IMESC voltou a disponibilizar, à partir das 18h, o agendamento de perícias em algumas clínicas no estado de São Paulo. A medida foi tomada após a repercussão do anúncio feito pelo órgão no início do dia, que impediria as pessoas com deficiência finalizar o processo para o pedido de isenção para 2024
As pessoas com deficiência que enfrentam vários obstáculos para buscar a isenção do IPVA no estado de São Paulo recebeu nesta quinta-feira, 21, mais uma informação que praticamente condena o segmento a não ter como cumprir as regras estabelecidas pelo governo estadual para tentar a isenção do imposto.
De acordo com as atuais regras, quem desejar ter seu direito avaliado, precisa fazer o pedido de isenção no SIVEI/SEFAZ e ainda agendar uma perícia no site do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia. Sem o cumprimento das duas exigências, o processo não estará completo.
A situação é mais difícil para quem teve os pedidos indeferidos para os anos de 2022 e 2023, por terem suas avaliações consideradas como pessoas sem deficiência ou com grau leve. Nesses casos, de acordo com nota oficial da SEFAZ, “em caso de indeferimento do pedido de isenção relativo a 2022 e 2023, o proprietário, caso tenha interesse, terá até o último dia deste ano para ingressar no SIVEI com o pedido de isenção para 2024 e agendar a perícia no Sistema Cadastro para Laudo Pericial, do IMESC”.
Desde a última segunda-feira, 18, apenas três clínicas homologados pelo IMESC tinham disponibilidade para agendamento: Osasco, Itapetininga e Sorocaba. Na capital paulista, nenhuma das dez clínicas disponibilizavam agendamento, assim como também nas demais clínicas espalhadas pelo interior de SP.
Mas a situação ganhou um novo capítulo com a publicação do IMESC em seu site oficial nesta quinta-feira, 21. De acordo com o órgão, “o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, informa que os agendamentos de perícias médicas para emissão de laudo de isenção de IPVA para o próximo ano estarão abertos a partir do dia 22 de janeiro de 2024. Pedimos que as pessoas interessadas estejam atentas nos canais de comunicação do IMESC. As pessoas com deficiência que adquiriram novos veículos ou realizaram troca do carro de acordo com a Lei 17.473/2021, devem fazer o pedido de isenção no Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria de Estado da Fazenda (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/). Além desse pedido, também é necessário realizar o agendamento da perícia médica no IMESC (https://www.imesc.ipva.pcd.sp.gov.br)”.
Recentemente o governo indeferiu o pedido de isenção para mais de 33 mil pessoas, que, poderiam buscar reverter a situação na tentativa de ter a isenção para o próximo ano, mas com a falta de agendamento das perícias no IMESC – que devem ser feitas até 31 de dezembro, não cumprirão com as exigências e o pedido só terá validade para 2025.
Para o Governo Estadual, o pedido – devidamente instruído, precisa ser feito em um ano, para valer para o exercício posterior.
