O Diário PcD apresenta na noite desta sexta-feira, 12 – em seu canal no YouTube, respostas obtidas oficialmente junto a SEFAZ e IMESC sobre a antiga e desgastante novela para a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo.
As dificuldades começaram ainda na gestão dos ex-governadores João Dória e Rodrigo Garcia e permanecem na administração de Tarcísio de Freitas. Entre outubro e novembro de 2023, mais de 34 mil pessoas tiveram seus pedidos indeferidos.
Com exclusividade, o Departamento de Jornalismo do Diário PcD obteve posições oficiais sobre 9 (nove) dúvidas de quem aguarda a definição sobre a isenção de 2022 e 2023 e espera a resposta para 2024.
1º) O prazo limite para recorrer dos indeferimentos publicados em Diário Oficial no dia 30 de novembro foi sexta-feira, 5? Esse é o mesmo prazo para pagamentos dos impostos de 2022 e 2023 antes do início da cobrança dos acréscimos legais?
2º) Quem teve o pedido DEFERIDO em 30 de novembro, já pode buscar a restituição no Banco do Brasil?
3º) Qual é a medida que deve ser adotada por quem apresentou o recurso no SIPET sobre os indeferimentos de 30 de novembro e não teve a cobrança suspensa do IPVA de 2022 e 2023?
4º) O contribuinte que tiver em tramitação o pedido de isenção do IPVA de 2024, tem a opção de fazer de imediato o pagamento do licenciamento?
5º) A SEFAZ já tem alguma projeção de quando deve disponibilizar o resultado dos pedidos de isenção de 2022/2023 e que ainda permanecem em Análise Fiscal?
6º) Quantos recursos administrativos já foram apresentados no SIPET sobre os indeferimentos de 2022/2023? Desses, quantos já tiveram resultados divulgados em Diário Oficial? Nesse caso, os contribuintes receberão mensagens por SMS ou email sobre a negativa do recurso?
7º) Quem teve o recurso no SIPET negado pela SEFAZ, terá quanto tempo para efetuar o pagamento dos impostos de 2022/2023 antes do início da cobrança dos acréscimos legais?
8º) O Diário PcD tem recebido diversas mensagens de pessoas com deficiência que estão tendo problemas para finalizar o agendamento das perícias com homologados do IMESC no sentido de buscar a isenção do IPVA!
9º) De quem é a decisão da classificação do grau de deficiência da pessoa com deficiência que passa por perícia com os homologados do IMESC? Quem é o responsável pelo laudo de avaliação biopsicossocial?
Confira todas as respostas na transmissão!