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Governo de SP descumpre prazo para suspensão da cobrança do IPVA PcD para quem recorreu de indeferimentos

ByJornalismo Diário PcD

jan 22, 2024
Governo de SP descumpre prazo para suspensão da cobrança do IPVA PcD para quem recorreu de indeferimentos

As pessoas com deficiência de São Paulo que vivem a incerteza sobre a isenção do IPVA demonstraram nova decepção pelo descumprimento do prazo anunciado pela SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda para a suspensão das cobranças de contribuintes que tiveram as isenções indeferidas, mas apresentaram recursos administrativos dentro do prazo estipulado pelo próprio governo.

Mais de 6.500 pessoas apresentaram os recursos junto ao SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico e deveriam – de imediato, ter a cobrança suspensa, até que haja uma decisão sobre o julgamentos dos pedidos.

Na semana passada, em nota ao Diário PcD, a Sefaz afirmou que “a rotina de suspensão depende de algumas validações pontuais, que já ocorreu para alguns pedidos/veículos e será finalizada até sexta-feira para os demais”.

O Diário PcD repercute nesta noite – pelo Canal no YouTube, o relato de contribuintes que permanecem com as cobranças ativas e, ainda, com acréscimos legais.

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