Na quarta, 31, em debate promovido pela Unilehu – Universidade Livre para a Eficiência Humana e ITC – Instituto Theodoro Cassins foram analisados os riscos da flexibilização da Lei de Cotas e da Lei da Aprendizagem (lei 8.213/1991), que trata da inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho.
O encontro no ITC debateu o pronunciamento do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho que, recentemente, questionou a Lei de Cotas para Pessoas Com Deficiência (lei 8.213/1991), que estabelece a contratação de trabalhadores com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários.
Durante o evento, outro objetivo foi mostrar como a Lei de Cotas ajudou a inserir os PCDs no mercado de trabalho, garantindo a inclusão e a cidadania para essas pessoas.
Participaram do encontro na sede do ITC os profissionais da Unilehu, dirigentes sindicais de várias categorias e lideranças de entidades ligadas a luta dos PCD´s.
Segundo o ministro, as “as empresas não podem ser punidas com autuação pesada por não cumprir a cota se elas não têm condições naturais de cumprimento, mas ela pode contribuir”. A manifestação do ministro foi feita durante o lançamento do ‘Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes’, ocorrido no final de dezembro último.
O pronunciamento de Marinho repercutiu entre as entidades que lutam pela inclusão dos PCDs. “Criticar a Lei de Cotas é criticar e dificultar a luta pela inclusão das Pessoas Com Deficiência. Se tem empresas com dificuldade de cumprir com a lei, o governo que desenvolva uma fórmula de ajudar essas empresas. Criticar uma lei que veio para favorecer e promover a inclusão é um retrocesso”, diz Sérgio Butka, presidente do Instituto Theodoro Cassins, que visa promover e desenvolver projetos de cidadania e políticas públicas.
Encaminhamentos
Os participantes aprovaram e iniciaram a criação de um documento à ser enviando ao ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, alertando sobre os perigos da flexibilização da lei. Foi aprovado também a criação de um fórum permanente de direito à inclusão, o Paraná Inclusivo.
Fonte: https://simec.com.br/
