OPINIÃO
- * Por Marta Gil
O Censo Escolar 2023, elaborado pelo INEP e considerado a fonte oficial de dados sobre a Educação brasileira foi divulgado dia 22 de fevereiro passado.
Destaco alguns dados da Tabela M10 ‐ “Número de matrículas da Educação Especial por etapa de ensino, segundo o ano (2019‐2023)” constante da publicação “Notas Estatísticas – versão preliminar”[1]:
- O número de matrículas de alunos com deficiência segue uma curva ascendente ano a ano: de 1 milhão duzentos e cinquenta e um alunos em 2019 a 1 milhão, setecentos e setenta e um alunos em 2023 – números arredondados;
- Esse aumento tem um lado positivo: famílias de crianças com deficiência estão exercendo o Direito à Educação de seus filhos e filhas, investindo em sua capacidade de aprender e no desenvolvimento de seu potencial;
- Assim, elas se tornam cada vez mais visíveis para o sistema escolar, contribuem para a atualização dos professores e estimulam o investimento na acessibilidade que, de modo geral, deixa muito a desejar para alunos com e sem deficiência;
- O aumento quantitativo das matrículas é importante, mas é apenas o primeiro passo para a inclusão escolar: é preciso investir na qualidade da Educação, na permanência e conclusão;
- Estas estatísticas também são importantes para as empresas, que buscam justificar – muitas vezes desconhecendo esses dados – a não contratação de Pessoas com Deficiência por acharem que elas não têm a escolaridade desejada;
- Entrar no sistema escolar é um círculo virtuoso no presente e no futuro, quando ingressarem no mercado de trabalho e puderem contribuir para a economia, estimulando o desenvolvimento de tecnologias adaptativas e produtos, contribuindo para o clima institucional, a imagem das empresas e sua sustentabilidade, como evidenciam estudos recentes do Banco Mundial (2021) [2] e da UNESCO (2022) [3];
- As matrículas diminuem significativa e constantemente do Ensino Fundamental (1.114.230 em 2023) para o Ensino Médio (223.258), o que é um ponto de atenção.
Esta quebra também é verificada entre alunos sem deficiência: suas causas são mais profundas e devem ser analisadas a partir de uma perspectiva ampla. Como afirma o Ministro da Educação, Camilo Santana, “O ensino médio é ‘campeão’ de evasão escolar”.
“(…) a plena participação das Pessoas com Deficiência na sociedade resultará no fortalecimento de seu senso de pertencimento à sociedade e no significativo avanço do desenvolvimento humano, social e econômico da sociedade, bem como na erradicação da pobreza”. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Preâmbulo, item (m), recepcionada no Brasil com status de Emenda Constitucional (Decreto Executivo 6.949/2009).
(*) Marta Gil é Socióloga, Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais, Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, atua na área da Inclusão de Pessoas com Deficiência, com destaque para Educação, Acessibilidade, Trabalho, Diversidade e Direitos Humanos
[1] https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023-. Pág. 19.
[2] https://documents1.worldbank.org/curated/en/099140012012113013/pdf/P1753830ce0fdc022096580be345ee9f027.pdf
[3] “Inclusão, Equidade e desigualdades entre estudantes de escolas públicas de ensino fundamental no Brasil. https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000382175
