Documento estadual auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais; parceria do Estado com o Legislativo resultou na viabilização da emissão e da sala, que agora se soma a outras 26 existentes em território paulista

O Poupatempo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começou, neste mês de Conscientização sobre o Autismo, a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), do Governo de São Paulo, em uma sala sensorial. O documento, criado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) com apoio da Prodesp, já alcança mais de 48 mil emissões em todo o estado desde abril de 2023, quando foi lançado.

Localizado na Avenida Sargento Mário Kozel Filho, nº 165, na capital paulista, o Poupatempo da Alesp, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, agora integra a lista dos 27 postos do Poupatempo no estado que emitem a carteira e contam com salas sensoriais, oferecendo a impressão imediata da CipTEA e a entrega do cordão de girassol ao cidadão autista. 

As salas sensoriais são espaços silenciosos de acolhimento, com equipes especializadas para atendimento a pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços oferecem abafadores de sons externos para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço também dispõe de quadros brancos, pincéis marcadores, jogos e brinquedos educativos, mural cognitivo e bola de pilates.

“A emissão da CipTEA e a implementação da sala sensorial no Poupatempo da Alesp são frutos de uma parceria do Estado com o Legislativo que resultou em mais um marco significativo em nossa contínua missão de tornar São Paulo verdadeiramente inclusivo. Esses espaços são fundamentais para assegurar que a emissão da carteira ocorra em um ambiente que respeita e se adapta às necessidades sensoriais das pessoas autistas, proporcionando uma experiência de atendimento digna e confortável. Com este avanço, reafirmamos nosso compromisso com a acessibilidade e a inclusão, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços públicos com qualidade e com respeito”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

Para ser atendido presencialmente no Poupatempo, é obrigatório agendamento prévio de data e hora, sem nenhum custo pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974.  

CipTEA

A CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março de 2023. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, instituído pelo decreto estadual nº 67.634. 

O documento facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.    

Para emitir o documento, o cidadão pode acessar o portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo e ligada à SGGD –, ou comparecer em um dos 27 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos – https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/). O serviço também está disponível no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR.

Fonte: Comunicação Social da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo