Sérgio Habib disse em podcast que o “Brasil deveria acabar com o Deficiente”. Anna Feminella, Secretária Nacional das Pessoas com Deficiência, divulga nota oficial e rebate comentários do executivo.
O Diário PcD apresentou na noite da quarta-feira, 22, em transmissão no canal no YouTube, a repercussão causada pelos comentários de Sérgio Habib, presidente da Jac Motors no PrimoCast.
Ele disse que “o Brasil tem uma carga tributária em carro muito maior do que em outros países. Para o consumidor final o carro é caro. Aí olha que a gente faz: o deficiente físico. Deficiente físico é o seguinte, quando a lei saiu em 2009 era um por cento da venda. Como os deputados adoram fazer generosidades com o bolso dos outros, eles começaram a abrir um monte de liberalidade para carro para deficiente, onde você paga uma carga tributária muito menor. Então, por exemplo, minha mãe tem 92 anos, se eu escrevo para o governo falando que eu tenho que levar minha mãe para o hospital uma vez por mês para fazer uma visita, eu posso comprar um carro deficiente. Teu filho quebra a perna, jogando futebol, você pode comprar um carro. Se é surdo de uma orelha, você pode comprar um carro”.
Habib ainda disse que “20% das vendas de carro é para deficiente físico. O governo podia acabar com deficiente físico e você baixa o preço dos carros em cinco por cento. Você pode baixar a carga porque esses aí não pagam imposto e aí todo mundo ia comprar carro mais barato”.
O Diário PcD recebeu a NOTA OFICIAL de Anna Paula Feminella – Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Confira a íntegra da NOTA:
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência não é um ato de generosidade, mas resultado de uma luta de décadas que o presidente da JAC Motors do Brasil, Sérgio Habib, talvez desconheça. Por desinformação e até ignorância, ao longo da vida as pessoas com deficiência são vítimas de falas e expressões capacitistas, perversas e equivocadas que deslegitimam nossa existência e nossas capacidades.
Declarações como essa marginalizam as pessoas com deficiência e ignoram o fato de que elas têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda no país. Como resultado da invisibilidade que esse público sofre diariamente, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu o ensino básico obrigatório e que o desemprego e informalidade são maiores entre essa parcela da população. Além dessa realidade, que aponta para injustiças sociais, exclusão histórica e falta de acessos, as pessoas com deficiência ainda precisam combater ataques a direitos conquistados a partir de muita mobilização e luta.
A Lei de Isenção de Impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia, como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro. A legislação é uma conquista histórica que encurta distâncias e ajuda a superar a falta de acessibilidade e de oportunidades vivenciadas desde sempre pelas pessoas com deficiência.
Se há, como sugeriu o empresário, falhas na aplicação da legislação e na concessão de direitos sociais, não são com ataques à existência desse público que isso será corrigido. As pessoas com deficiência jamais irão permitir retrocessos e declarações absurdas e capacitistas, notadamente após um passado de preconceito que as excluía pelo simples fato de existirem.
Confira ainda os comentários que foram apresentados no canal do Diário PcD no YouTube de:
- Camilla Varella – Advogada e Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB/SP
- André Naves – Advogado e Defensor Público Federal
- Marta Gil – Coordenadora do AMANKAY – Instituto de Estudos e Pesquisas
- Maria Aparecida Gurgel – membro do Ministério Público e da AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos
- Fernando Sampaio – Auditor Fiscal e coordenador da ANAFITRA – Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
- Silvia Grecco – Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
- Andréa Werner – Jornalista, Deputada Estadual e Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo
- Mara Gabrilli – Senadora da República
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