Dos 94 deputados estaduais de São Paulo, 56 já assinaram projeto de resolução para instalação da CPI dos Planos de Saúde
Tramita na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria da Deputada Estadual Andréa Werner que cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
A ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já oficializou a instalação de Comissão nesta quinta-feira, 23.
De acordo com Werner, “a presente proposição para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visa atender a uma demanda urgente da população, ressaltada pelas inúmeras denúncias que têm chegado ao meu conhecimento, concernentes ao cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento. Trata-se de uma questão de extrema importância, que afeta diretamente a vida e a saúde de centenas de pessoas. Os relatos apontam para uma prática recorrente por parte de algumas operadoras de planos de saúde, que cancelam os contratos de forma arbitrária, deixando desamparados aqueles que mais necessitam de assistência contínua, tais como autistas e indivíduos com doenças graves e crônicas. Essas pessoas dependem dos tratamentos e acompanhamentos médicos fornecidos pelos planos de saúde para garantir sua qualidade de vida e, em muitos casos, sua própria sobrevivência”.
O pedido de instalação da CPI no parlamento paulista já contou com a assinatura dos deputados Andréa Werner , Reis , Ana Carolina Serra , Carlos Giannazi , Ediane Maria , Ana Perugini , Maurici , Donato , Eduardo Suplicy , Capitão Telhada , Marcio Nakashima , Maria Lúcia Amary , Paula da Bancada Feminista , Rafa Zimbaldi , Gil Diniz , Guilherme Cortez , Rafael Saraiva , Paulo Fiorilo , Clarice Ganem , Ricardo França , Caio França , Marina Helou , Vitão do Cachorrão , Dirceu Dalben , Tomé Abduch , Major Mecca , Thainara Faria , Letícia Aguiar , Monica Seixas do Movimento Pretas , Luiz Fernando T. Ferreira , Márcia Lia , Analice Fernandes , Professora Bebel , Leci Brandão , Bruno Zambelli , Carla Morando , Rafael Silva , Edna Macedo , Rogério Santos , Beth Sahão , André Bueno , Solange Freitas , Dani Alonso , Delegada Graciela , Oseias de Madureira , Dr. Eduardo Nóbrega , Luiz Claudio Marcolino , Paulo Mansur , Milton Leite Filho , Enio Tatto , Simão Pedro , Vinicius Camarinha , Rômulo Fernandes, Ricardo Madalena, Teonílio Barba e Dr Elton
Independentemente do número de assinaturas, cabe ao Deputado André do Prado, presidente da ALESP instalar a Comissão.