- Por Abrão Dib
A semana teve como um dos destaques o cancelamento abusivo dos planos de saúde de famílias de pessoas com deficiência – como autismo, doenças raras e síndrome de down, pacientes com câncer e com problemas renais. Todos, já em tratamento há muito tempo, com certeza.
Mas, como os planos médicos coletivos ‘causam prejuízos’ para as operadoras, disparam milhares de mensagens por email ou whatsapp informando que os contratos serão cancelados a partir de 1º de junho. Em muitos casos, os avisos foram feitos com prazo inferior aos 30 ou 60 dias, como deveria ser fiscalizado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
É óbvio que o tema passou a ser debatido nas redes sociais, ganhou espaço no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que concedeu uma liminar ao Deputado Distrital Eduardo Pedrosa!
No Rio de Janeiro, a ALERJ – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro instalou uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi conduzida pelo Deputado Estadual Fred Pacheco para investigar o abuso dos convênios médicos.
Em São Paulo, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência recebeu o vice-presidente de Relações Institucionais da Amil, Renato Casarotti, que admitiu o cancelamento de 34 mil apólices de pessoas seguradas pela operadora. A Deputada Estadual Andrea Werner, diagnosticada com o TEA, já obteve 56 assinaturas para instalar a CPI paulista dos planos médicos.
A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável em fiscalizar todo esse dilema, parece estar ‘fechada para balanço’.
Mas o estranho foi o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira – como um raio, convocou uma reunião com os executivos dos planos de saúde e da ANS, chamou o Deputado Federal Duarte Junior – que é o relator de mais de 200 projetos que tramitam na Casa, e anunciou ter ‘fechado’ um acordo que evitará a suspensão de todos os cancelamentos. Mas estou aguardando até agora qualquer tipo de posição oficial – assinado por todos para garantir esse ‘acordão’.
Senti falta do Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, que também poderia ter participado do encontro, principalmente a ausência do Deputado Federal Aureo Ribeiro, que já obteve 284 assinaturas de parlamentares para a instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa. Eram necessários apenas 171 apoios, mas já se obteve muito mais do que isso, demonstrando que há um desejo de investigar o que está ocorrendo.
Não quero acreditar que o ‘acordão’ foi feito apenas para desestimular o andamento da coleta de assinaturas para a instalação da CPI, ou até mesmo, com o tal anúncio, parlamentares começarem a pedir a retirada da assinatura. Os ‘acordos’, quando são ‘relâmpagos’, deixam vários questionamentos!
Porque será que nenhuma instituição que representa as pessoas com deficiência foi convocada para a reunião do Lira?
Porque o Presidente da Câmara, diante de tantos problemas já apontados, ainda não instalou a CPI para apurar oficialmente tudo isso, enfim, já existe um número significativo de parlamentares que quer a apuração?
Porque será que o Deputado Aureo Ribeiro deixou de ser importante para debater com os executivos da ANS e das operadoras de saúde?
Será que Arthur Lira sabe que os convênios estão informando que alguns planos terão reajuste em até 70%?
Será que o Presidente da Câmara dos Deputados estará de plantão na sexta-feira, 1º de junho, quando as pessoas que tiveram seus planos cancelados procurarem o hospital e receberem a informação de que o ‘acordão’ não gerou nada de efetivo ainda?
Será que a Federação Nacional de Saúde Suplementar pode divulgar quantas denúncias fez sobre as fraudes, coberturas ilimitadas e tratamentos fora da lista de referência comprometem a sustentabilidade dos convênios médicos?
Dúvidas existem demais.
Mas não quero imaginar o pesadelo que essas pessoas estão vivendo com a incerteza de que em breve – muito em breve, seus filhos estarão totalmente ‘abandonados’ por aqueles que assinaram um contrato de que ofereceria a saúde, quando necessária.
· Abrão Dib é jornalista e editor do Diário PcD – www.diariopcd.com.br, grupo de mídias sociais com a produção de conteúdos sobre e para pessoas com deficiência
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