Em menos de um ano, foram registradas 5,4 mil reclamações sobre cancelamentos ou rescisões unilaterais de planos de saúde
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tem acompanhado, com preocupação, as denúncias de cancelamento unilateral dos planos de saúde de pessoas com deficiência, em flagrante violação de direitos. Para tratar da garantia dos direitos das pessoas com deficiência junto aos planos de saúde, representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniram, na terça-feira (28), com a direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor.
Na reunião, a secretária Anna Paula Feminella demonstrou preocupação com as denúncias registradas nos últimos meses no portal do consumidor.gov.br, no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e na própria Secretaria da pasta, relacionadas ao cancelamento e à rescisão de contratos de pessoas com deficiência. “Em menos de um ano, foram registradas 5,4 mil reclamações de cancelamentos de planos de saúde de pessoas com deficiência”, alertou. Feminella lembrou que, no Brasil, a legislação impede que operadoras de saúde cancelem, impeçam ou dificultem o acesso de pessoas com deficiência aos planos.
A gestora acrescentou que, em diversas situações relatadas, há desrespeito às especificidades das pessoas com deficiência. “No caso de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista, principal público-alvo dessa onda de cancelamentos, o atendimento deve ser orientado com base nas necessidades individuais”, salientou a secretária. “A luta anticapacitista e o enfrentamento às violências são prioridades do governo e integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Novo Viver sem Limite, lançado no ano passado”, completou Anna Paula Feminella.
Compromisso
O diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, informou que a agência abriu um processo interno para que as operadoras dos planos de saúde apresentem as razões e as justificativas para o cancelamento e rescisão de contratos de pessoas com deficiência. “Está presente, em nossa resolução e na própria legislação, que as operadoras estão vedadas de realizar qualquer tipo de seleção, seja por deficiência ou faixa etária. E existe protocolo para fiscalizar essas negativas”, explicou.
Com isso, a direção da ANS assumiu uma série de compromissos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, como verificar se há discriminação dos beneficiários na onda de cancelamento de contratos, apresentar proposta para viabilizar a inclusão de forma efetiva e sustentável dos usuários e regular práticas do tratamento multidisciplinar para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), além de mapear prestadores de serviços e instituições que promovam asilamento ilegal de pessoas com deficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC