Transmissão no YouTube apresenta os detalhes para as informações sobre a restituição
O Diário PcD apresentou no canal no YouTube o passo a passo para a consulta da restituição do IPVA PcD para quem teve a isenção deferida após o pagamento e como fazer o encaminhamento junto a SEFAZ – Secretaria de Economia e Fazenda de São Paulo.
Confira todos os detalhes e deixe seu comentário!
As informações divulgadas pelo Diário PcD estão disponíveis no link
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/restituicao-pagamento-indevido-ou-duplicado.aspx
Bom dia.
Tenho um caso um pouco diferente, onde ao cliente foi deferida a isenção PCD em 2021, porém, após um ano não foi informado que deveria fazer uma nova perícia (perda do braço dominante em acidente do trabalho) e foi indeferido a isenção exercício 2022. Em 2024 realizou perícia e foi deferida a isenção, mas só a partir do exercício 2025, obrigando-o ao pagamento dos exercícios de 2022/2024. Tem como requerer administrativamente ou judicializar em razão daquela negativa? Agradeço vossa atenção.