Com mais de 300 assinaturas, foi protocolado o pedido de instalação da CPI para apurar os cancelamentos unilaterais dos planos de saúde. Decisão depende de Lira
Na semana passada o Deputado Federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados anunciou um acordo com os planos de saúde para que planos de saúde não fossem cancelados de forma unilateral, como vem sendo divulgado pelo Diário PcD nos últimos meses. Entretanto, informações mostram que o acordo não foi cumprido e, com isso, parlamentares intensificaram a participação pela criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração e investigar as medidas tomadas pelas operadoras da saúde.
No início da noite desta quarta-feira (05), o Deputado Federal Aureo Ribeiro (RJ) – em coletiva, anunciou que protocolou o pedido de criação da CPI dos Planos de Saúde. O parlamentar afirmou que o documento possui 308 assinaturas. Fontes afirmam que com o êxito no recolhimento de assinaturas, as operadoras de planos de saúde passaram a pressionar o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), para evitar o inicio das investigações.
“É fundamental dizer que essa pauta não é partidária e muito menos ideológica, mas de todo brasileiro que não aceita injustiças. Nós estamos aqui para defender as famílias que estão sofrendo com esses cancelamentos, com reajustes abusivos e descredenciamentos, dificultando o tratamento contínuo dos pacientes. Vamos buscar um número expressivo de assinaturas para que seja a CPI mais apoiada pela Câmara dos Deputados”, afirmou Ribeiro.
Se instalada por Lira, os deputados federais devem apurar o cancelamento unilateral de planos de saúde, principalmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral, quadros que requerem acompanhamento permanente e idosos; aumentos abusivos nos valores das mensalidades dos planos de saúde; e o descredenciamento em massa de clínicas e hospitais das redes de atendimento aos pacientes.
O Deputado Federal Ricardo Silva/SP, participou da coletiva e relatou que a sua família já enfrentou problemas com planos de saúde e que a “CPI terá uma das mais importantes da Câmara dos Deputados”.
Uma CPI é formada por 32 membros e 32 suplentes. O prazo para a CPI ocorrer é de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período.