Parlamentar também participa de eleição para renovar seu mandato como perita em Comitê da Organização das Nações Unidas
Na próxima semana, entre os dias 11 e 13/6, na sede da ONU, em Nova Iorque, a Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) representará o Senado na 17° Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP). Na ocasião, Gabrilli também participa da eleição para o cargo que renovará metade (9 das 18 vagas) dos peritos independentes do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). A votação acontece na terça-feira (11) e têm direito ao voto os responsáveis pela missão diplomática de cada Estado Parte.
Responsável por monitorar os países signatários da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê foi criado em 2008 e reúne 18 membros de diferentes países – todos especialistas na temática da pessoa com deficiência. O colegiado analisa como cada Estado Parte vem trabalhando questões sobre inclusão, acessibilidade, educação, saúde, trabalho, além de outros direitos conquistados por esse segmento.
As nações que aderiram à Convenção e seu protocolo facultativo são obrigadas a apresentar ao Comitê relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos no tratado. Dessa forma, cabe aos peritos a missão de analisar os documentos e apresentar suas preocupações e recomendações. “É uma grande responsabilidade, porque cabe aos peritos analisarem, por exemplo, violações sérias sobre direitos de uma população que já é extremamente vulnerável”, explica Mara.
Já a COSP, que acontecerá ao longo de três dias de debates, vai tratar temas como a situação das pessoas com deficiência em situações de risco e emergências humanitárias, a cooperação internacional para promover inovações e transferências tecnológicas para um futuro inclusivo, além da promoção dos direitos das pessoas com deficiência ao trabalho digno e aos meios de subsistência sustentáveis. “É uma honra estar na ONU representando meu país. Sou mulher e tenho uma deficiência severa. Carrego comigo uma somatória de exclusões e sei o quanto ainda precisamos trabalhar para que outras pessoas tenham seus direitos garantidos e oportunidade para ocupar espaços de liderança. Conferências como a COSP jogam luz sobre esse desafio”, afirmou a senadora.
Senadora por São Paulo, Mara Gabrilli foi a primeira brasileira a compor o Comitê. Seu mandato foi de 2019 a 2022 e acompanhou um dos momentos mais difíceis da humanidade, a pandemia de Covid-19, momento em que as pessoas com deficiência faziam parte dos maiores grupos de risco. À época, o CRPD trabalhou de forma remota e Gabrilli foi fundamental para alertar sobre os impactos da pandemia na saúde física e mental das pessoas com deficiência, tema que foi objeto de reuniões com a sociedade civil e agências da ONU.
Indicada pelo governo brasileiro em março do ano passado para concorrer à reeleição, Mara recebeu o convite oficial do Embaixador João Lucas Almeida, chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.
Vale informar que o cargo não é remunerado, tampouco traz custos aos cofres públicos – as despesas são todas custeadas pela Organização das Nações Unidas.
Sobre a Convenção
Em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. Atualmente, 194 países são signatários da Convenção e 186 já a ratificaram. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.
Responsável no Brasil pela regulamentação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Mara Gabrilli, quando ainda era Deputada Federal, foi a relatora e autora do texto da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), instrumento legal que regulamentou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. A construção do texto contou com a participação ativa da sociedade civil, que por meio de uma plataforma virtual acessível pôde fazer alterações no texto do projeto. Graças à atuação de Gabrilli, pela primeira vez no Brasil, um canal da Câmara dos Deputados promoveu a discussão de um projeto de lei em que cidadãos surdos e com deficiência visual puderam ter acesso pleno ao seu conteúdo, mediante oferecimento de tecnologias assistivas e de tradução integral para a Língua Brasileira de Sinais.“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é um marco legal em nosso país. É nosso instrumento que regulamentou a Convenção e é a prova da força do nosso segmento, que arregaçou as mangas e construiu uma legislação robusta e ampla. Claro que sempre há espaço para aprimorar. Mas é um orgulho termos a LBI e o mundo precisa se espelhar em bons exemplos”, disse Mara.