Manifestação foi encaminhada a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de lei do ‘óculos falante’. Parlamentares sugerem alteração na LBI para adequar a demanda. Entidades são contra tecnologia que custa cerca de R$ 15 mil reais por unidade
Várias entidades que representam as pessoas com deficiência por todo o Brasil divulgaram uma manifestação contra a aprovação do projeto de lei 2669/2022 do Deputado Federal José Nelto (PP/GO), que institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.
O projeto foi distribuído às Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o autor, “os chamados ‘óculos falantes’ consistem em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de óculos com um sensor óptico que captura a imagem e converte as informações, instantaneamente, em áudio por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido. A Secretaria de Educação e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação serão responsáveis pela execução do Programa e disponibilizarão alguns exemplares dos ‘óculos falantes’ aqueles que, comprovadamente, tiverem deficiências visuais. Em outras palavras, o referido item – óculos falantes – acaba por
adicionar o poder de falar em voz alta aquilo que está sendo lido, por meio de inteligência artificial, facilitando a leitura das pessoas que possuem deficiência visual”.
A Deputada Federal Andreia Siqueira (MDB/PA), relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi favorável ao projeto, na forma de substitutivo apresentado aos demais parlamentares.
Em abril de 2024 o projeto original foi avaliado pela Comissão de Educação, e o Deputado Federal Professor Alcides (PL-GO), designado relator, teve um novo substitutivo aprovado, em que encaminhou que seja feita uma alteração na legislação brasileira, através da alteração do artigo 68 da LBI – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer dever do poder público de estimular a disponibilização de dispositivo eletrônico de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares da rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas.
Para o parlamentar, “o poder público deve estimular e apoiar a disponibilização de dispositivo eletrônico de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares da rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas.”
O projeto agora será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação, que ainda indicará o relator para o tema.
Várias entidades brasileiras assinam uma manifestação sobre o projeto.
“Nós, na qualidade de cidadãos com deficiência visual, viemos, por meio desta carta, manifestar nossa absoluta discordância em relação ao projeto de lei nº 2669/2022, de autoria do Deputado José Nelto (PP/GO), que “Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação”. Há alguns anos surgiu uma tecnologia supostamente revolucionária, que permitiria que pessoas com deficiência visual lessem livros, identificassem produtos, placas e pessoas: o Orcam my Eyes. Acontece que ele nada mais é do que uma armação de óculos com dispositivo de reconhecimento acoplado, que é vendido por um valor exorbitante, cerca de R$15.000,00 por unidade. Desde então, municípios e estados gastaram milhões para equipar as bibliotecas e salas de recurso”.
Ainda para as entidades, “o grande problema dessas aquisições é que existem diversos aplicativos gratuitos que possuem as mesmas funcionalidades e podem ser baixados em celulares ou tablets bem mais baratos, com melhor usabilidade do que o Orcam. É o caso do Bê My Eyes, Google Lens, Piccybot, Envision, Sulivan+ e o Seeing AI, dentre outros sistemas e aplicações de reconhecimento óptico de imagens e caracteres. Ademais, ao contrário do que se prega, o Orcam não é revolucionário, nem milagroso. Não substitui outras tecnologias assistivas, como máquinas Braille, computadores com leitor de telas, regletes, profissionais capacitados e sinalização tátil e auditiva do ambiente”.
De acordo com as entidades, “num país onde muitas pessoas com deficiência ainda não frequentam escolas por falta de acessibilidade, onde há uma absoluta escassez de material adaptado, de professores capacitados e de acompanhantes pedagógicos, é um absurdo comprometer o orçamento público destinado à inclusão com uma tecnologia ultrapassada e superfaturada. Precisamos, sim, de acessibilidade nas bibliotecas e escolas públicas, porém essa acessibilidade deve ser implementada com responsabilidade financeira, tendo como base a realidade das pessoas com deficiência visual, atualizado quanto às tecnologias assistivas disponíveis no mercado, sem preferência por marca ou modelo de produto. Por todos esses motivos, pedimos que essa comissão se posicione de forma contrária à propositura”.
Nesta quinta-feira, 13, o Diário PcD tentou por inúmeras vezes obter a posição do deputado federal José Nelto (PP/GO), entretanto ninguém atendeu as ligações no gabinete do parlamentar. A reportagem procurou também a central da Câmara dos Deputados para tentar outro número para contato, mas não obteve êxito.
A manifestação contra o projeto dos ‘óculos falantes’ foi assinada por:
Frente de pessoas com deficiência do Movimento Esquerda Socialista (MES)
Movimento unificado de deficientes visuais (MUDEVI)
COLETIVO FEMINISTA HELEN KELLER
CAIO CRISTIANO DE OLIVEIRA CUNHA – Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis e Presidente do Diretório Municipal do PSOL Ribeirão Preto
TRAVESSIA – COLETIVO SINDICAL E POPULAR – RP
APEOESP – SUBSEDE – RIBEIRÃO PRETO
AFRONTE – RIBEIRÃO PRETO
Mandata Coletiva Quilombo Periférico
Coordenação Nacional dos Interesses das Pessoas Com Deficiência
Associação Turma do Jiló
Movimento Visibilidade Cegos Brasil
Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam
Coordenação Nacional de Defesa dos Interesses das Pessoas com Deficiência – PSB Inclusão.
Quilombo PcD – Coletivo de Pessoas Negras com Deficiência
ACIC – Associação Catarinense para Integração do Cego
Setorial das Pessoas com Deficiência do PSOL SP 50
Parada PCD – Parada do Orgulho das Pessoas com Deficiência do Brasil
Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do PT.
Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas – PSOL/SP
Rede Emancipa – Movimento Social de Educação Popular
Câmara Temática Inclusão na Diversidade – PCD
