Seminário sobre Educação Inclusiva gera debate e produzirá relatório que será enviado para as autoridades brasileiras

Na segunda-feira, 17 de junho, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa (CLDF) realizou o seminário Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A iniciativa foi do deputado distrital Gabriel Magno, presidente da comissão, em parceria com o Sinpro-DF.

A mesa de abertura foi composta pelo deputado Gabriel; Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal; Alexandre Mapurunga, Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC; Heleno Araújo, presidente da CNTE; e Luciana Custódio, diretora do Sinpro.

Já o painel teve as contribuições de Olga Freitas, professora e consultora da Unesco e do MEC; Andréa Medrado, ativista, mãe típica e atípica, membro do grupo Pitt-Hopkins Brasil; Amanda Cristina Ribeiro Fernandes, da Defensoria Pública e do Coddede (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF); Dulcinete Alvim, Diretora de Educação Especial da SEEDF, representando a secretária; Alexandre Mapurunga; e o debate foi fechado pela diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Participativo

O seminário contou com expressiva participação de profissionais do magistério e de estudantes, produzindo um debate muito rico que revelou que, nas escolas, as reflexões e discussões têm acontecido com vigor. Luciana Custódio destacou a importância dessa escuta: “Nosso objetivo é realizar um seminário pulsante, porque é isso que tem acontecido nas escolas, mesmo com todas as dificuldades. É essencial ouvir essa pulsação. Nós temos vivido um abandono por parte do Estado; e educação inclusiva não é um favor, é um direito!”, ressaltou ela.

Em sua fala, a professora Olga falou da importância de diagnósticos mais precisos. “Hoje, uma em cada 36 crianças tem um diagnóstico de autismo, e também há uma explosão de casos de TDAH [transtorno do déficit de atenção com hiperatividade]. Recentemente foi publicada uma pesquisa de duas professoras da USP que apontava que, de 43 crianças envolvidas no estudo, diagnosticadas com TDAH, somente três realmente manifestavam plenamente aquelas características”, informou ela.

Olga afirmou que acolher a diversidade é produzir a realidade pensando na inclusão igualitária de todos e todas: “Precisamos garantir acessibilidade, permanência, êxito nas aprendizagens e plena participação dos estudantes com deficiência. Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos”, registrou.

Andréa Medrado expressou sua preocupação quanto à discriminação e à falta de preparo e de formação para acolher as pessoas com deficiência. Para ela, crianças com deficiência são, muitas vezes, vistas como problema pela sociedade, classificadas como incapazes. “Pessoas com deficiência devem ser vistas como capazes, porque elas são”, disse.

Andréa ressaltou que a rede pública de educação precisa ampliar seu quadro de professores e professoras efetivos, para fortalecer os vínculos entre profissionais, estudantes e comunidade. “Esse vínculo é ainda mais importante neste tema”, afirmou, destacando a necessidade de também se ampliarem as salas de recurso, profissionais que atuam nelas e também o número de monitores.

Esse é um problema latente na rede pública de educação do DF. A Escola Parque 313/314 Sul, por exemplo, tem matriculados 37 estudantes com deficiência, e apenas um monitor e poucos educadores sociais voluntários em relação à demanda – e eles são contratados em regime de precarização e sem a formação que seria desejável. A equipe gestora da escola passou todo o primeiro bimestre fazendo, junto à SEE-DF, a solicitação por mais monitores. Agora, algumas famílias têm, inclusive, recorrido ao Ministério Público.

O CEM 01 de Planaltina (Centrão) vive problema semelhante, que, infelizmente, tem sido uma realidade comum a quase todas as escolas do DF. O Centrão atende cerca de 3.000 estudantes, e, segundo denúncia dos professores recebidas pela diretoria do Sinpro, as turmas estão superlotadas e faltam as condições de trabalho adequadas que garantam uma educação de qualidade e inclusiva. Além, disso, também falta apoio técnico: não há monitores suficientes para o suporte pedagógico e é necessária a ampliação das equipes.

Atualizar e ampliar

Alexandre Mapurunga informou que o MEC tem se debruçado sobre o tema para atualizar políticas e materiais que datam de 2008. Segundo ele, o conhecimento e as informações produzidas e socializadas nesse período são substanciais e precisam ser incorporadas às políticas públicas. “Hoje sabemos mais do que antes que a escola precisa estar preparada para receber essas pessoas. Por exemplo, pensar nas barreiras que pessoas autistas enfrentam, pensar na acústica, na iluminação. Identificar as barreiras e o apoio necessário”, disse ele.

Fechando o evento, a diretora do Sinpro Luciana Custódio dirigiu-se à representante da SEE-DF pedindo que haja corresponsabilidade com as discussões que estão sendo travadas. “O que vemos hoje são poucos orientadores educacionais na rede, o desmonte de salas de recursos, o adoecimento de professores, porque estão sobrecarregados se responsabilizando por algo que seria tarefa do governo”, destacou Luciana.

Luciana também frisou que é urgente um sistema educacional inclusivo em parceria com outras áreas de governo, como saúde, desenvolvimento social, segurança pública. “Esse trabalho precisa ser articulado em rede, e essa é uma reivindicação do Sinpro”, disse ela.

O seminário resultará em um documento que contempla as principais reivindicações desse segmento, e ele será encaminhado ao governo. O Sinpro-DF continua em campanha por investimento na educação inclusiva, afinal, educação inclusiva não é um favor: é um direito!

Fonte: https://www.sinprodf.org.br/

IMAGEM/CRÉDITO: Deva Garcia