Estudos de atualização da norma de telecomunicações buscam aprimorar regras de acessibilidade às pessoas com deficiência, inclusão de novos grupos vulneráveis e uma redação mais acessível
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até a próxima sexta-feira (28/6) o recebimento de contribuições para a Tomada de Subsídios nº 6/2024, que tem por objetivo coletar informações para subsidiar a reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA). Os interessados em participar devem enviar as contribuições pela plataforma Participa Anatel.
A iniciativa busca aprimorar as regras de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência; incluir outros grupos sociais vulneráveis, como pessoas de baixa renda, idosos, indígenas, mulheres, pretos e pardos; e estabelecer uma redação mais acessível à nova versão. A Tomada de Subsídios está aberta à população desde 8 de maio de 2024.
Com a Tomada de Subsídios, a Agência busca promover um diálogo com todos os interessados para reunir evidências e identificar problemas, as contribuições são essenciais ao processo de identificação e avaliação de ações para promoção da conectividade e da prestação de serviços de comunicação com qualidade para todos. A revisão do regulamento está prevista no item 27 da Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2023-2024.