Conferência acontecerá nos dias 14, 15, 16 e 17 de julho de 2024, em Brasília (DF) e coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC)
Convocada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Portaria nº 217/2023, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá nos dias 14, 15, 16 e 17 de julho de 2024, em Brasília (DF). O evento é coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), por meio das Comissões Organizadora, Técnico Científico, e de Infraestrutura.
A conferência nacional reúne representantes governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do Brasil com o propósito de mapear desafios, debater e decidir prioridades para elaboração de políticas direcionadas às pessoas com deficiência. O evento consiste em um importante espaço democrático de diálogo e construção coletiva, fruto de mobilizações das comunidades, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Esta edição marca o retorno dos processos conferenciais após um intervalo de oito anos. A retomada dos espaços de participação cidadã representa o compromisso do Brasil com a democracia, a reconstrução do sistema dos direitos humanos e o respeito aos direitos da pessoa com deficiência.
Com o tema “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, o objetivo da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é realizar um diagnóstico das demandas principais dos estados e desenvolver políticas inclusivas para garantir o acesso aos direitos em todo território.
A mesma temática orienta todas as etapas conferenciais, com debates estruturados em cinco eixos:
- Controle social e participação das pessoas com deficiência;
- Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;
- Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;
- Cidadania e acessibilidade;
- Os desafios da comunicação universal.
O amplo processo de mobilização compartilhada entre a sociedade civil e representantes governamentais visa garantir que políticas públicas para as pessoas com deficiência no Brasil sejam ampliadas, de forma que o princípio “nada sobre nós, sem nós” seja discutido.
A identidade visual criada para a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reflete este princípio. A marca é composta por um símbolo (o numeral) e uma parte textual. O número 5 é estilizado e remete a uma pessoa em uma cadeira de rodas, o símbolo da acessibilidade. A variedade de cores — laranja, amarelo, verde, azul claro, rosa e roxo — representam a diversidade e a pluralidade das pessoas com deficiência. O desenho sugere movimento e dinamismo, reforçando a ideia de que as pessoas com deficiência são ativas e participantes na sociedade. A combinação desses elementos visuais busca transmitir uma mensagem de inclusão, acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Eixo temático 1
Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência:
1. Conjuntura do controle social no Brasil;
2. A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência;
3. Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Objetivo do Eixo 1: Elaborar propostas que auxiliem estrategicamente o aprimoramento da participação social das pessoas com deficiência nas diferentes etapas relacionadas às políticas públicas, considerando a conjuntura do país e os diversos marcadores sociais da diferença que se intersectam com a deficiência, tais como raça, etnia, gênero, geração, território, orientação sexual etc.
Eixo temático 2
Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada:
1. Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida;
2. Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência;
3. Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
Objetivo do Eixo 2: Elaborar propostas relacionadas ao acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos, da transversalidade e do cuidado, considerando a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência como um dos pilares garantidores da equidade e da inclusão.
Eixo temático 3
Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência:
1. Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
2. Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência;
3. Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.
Objetivo do Eixo 3: Refletir sobre o cenário vigente relativo ao financiamento das políticas públicas e, em seguida, dispor propostas para o estabelecimento de um fundo nacional dos direitos das pessoas com deficiência, possíveis caminhos para o aporte de recursos a esse fundo, bem como sobre mecanismos para o acompanhamento e controle social da aplicação do financiamento ora proposto.
Eixo temático 4
Cidadania e Acessibilidade:
1. Capacidade civil e tomada de decisão apoiada;
2. Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social;
3. Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.
Objetivo do Eixo 4: Propor medidas que garantam a plena implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que apontem o acesso a Direitos em equidade de oportunidades, eliminando barreiras que dificultem a participação de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na sociedade.
Eixo temático 5
Os desafios para a comunicação universal:
1. Acesso à informação instrumental e tecnológica;
2. Tecnologias assistivas na informação e comunicação;
3. Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.
Objetivo do Eixo 5: Elaborar propostas que fortaleçam o desenvolvimento de tecnologias assistivas de informação e comunicação nas mídias sociais, visando valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência e difundir conhecimentos e informações que promovam a inclusão e combata o capacitismo.
Conferências municipais, estaduais e distrital
O processo conferencial é realizado em etapas, iniciando nos municípios, passando pelos estados e pelo Distrito Federal, e finalizando na etapa nacional. Os conselhos locais são responsáveis por convocar as conferências em seus respectivos âmbitos e pelo controle social sobre as políticas voltadas às pessoas com deficiência.
Cada etapa ocorre em um período estabelecido para que o Conade receba e sistematize as propostas que serão discutidas na 5ª Conferência Nacional. As conferências municipais ocorreram em 2023, entre 1º de julho a 31 outubro, as estaduais e distrital entre fevereiro e maio deste ano.
Nos municípios, foram discutidas e formuladas propostas sobre as necessidades locais da população com deficiência, com a participação da sociedade civil, representantes de órgãos públicos e de organizações não governamentais. Nessa fase, foram eleitas pessoas delegadas, titulares e suplentes, como representantes para as etapas estaduais, seguindo a paridade entre as partes sociedade civil e governo municipal.
Na etapa intermediária — estadual e distrital —, as propostas enviadas de acordo com o tema e os subtemas foram avaliadas pelos representantes. Em seguida, ocorreu o processo de eleição dos(as) delegados(as) de suas regiões para a terceira e última etapa, a nacional.
Deste modo, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência debaterá as propostas fundamentadas em um processo amplo de diálogo e participação social de pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo país.
Novo Viver sem Limite
O Plano Nacional do Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite foi apresentado em todas as conferências estaduais e distrital realizadas neste ano. Todos os cinco eixos temáticos listados anteriormente integram o conjunto de ações previstas nesta política pública do governo federal, lançada em novembro de 2023, para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência.
Retomado após 12 anos, o plano nacional prevê R$ 6,5 bilhões de investimentos nas áreas de gestão, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos sociais. A construção da política pública foi baseada em muito diálogo a partir de reuniões que ocorreram no ano passado em 12 capitais e de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições.
Até o momento, o novo plano já concluiu 12 de 95 ações anunciadas e três estados já aderiram à política pública: Piauí, Bahia e Maranhão. Todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no portal www.novoviversemlimite.mdh.gov.br, ambiente digital e acessível que funciona como um observatório inclusivo e participativo e garante a transparência e o monitoramento das ações.
Confira todas as informações em https://www.5cndpd.org/