O Plano Nacional Viver sem Limite II fortalece políticas de inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência, alinhando-se aos padrões internacionais da ONU
O governador João Azevêdo oficializou, na manhã desta segunda-feira (1°), em João Pessoa, a adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite II, em solenidade que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, realizada na sede da Fundação Apoio Integrado à Pessoa com Deficiência (Funad). A iniciativa soma esforços com o Governo Federal para fortalecer uma série de ações que já vêm sendo adotadas pelo Governo da Paraíba, garantindo mais dignidade às pessoas com deficiência. O Plano retoma as ações do Viver sem Limite, concebido em 2011 de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.
Quatro eixos norteiam as ações do plano Viver sem Limite II: ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência (PcD); enfrentar o capacitismo e a violência; fomentar a acessibilidade e a tecnologias assistivas; e promover a educação, saúde, assistencial social e os demais direitos econômicos, sociais e culturais.
Durante a solenidade, João Azevêdo ressaltou a importância de a Paraíba aderir ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. “A Paraíba tem a honra de receber o ministro Sílvio Almeida, que traz nesta assinatura de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a oportunidade do nosso estado dar continuação a um trabalho já iniciado e inclusivo das pessoas com deficiência. Pôr em prática, na verdade, algo que precisa ser conduzido em nível nacional para que a gente atinja os objetivos maiores, que é incluir a pessoa com deficiência em todos os setores: na assistência, no emprego, na renda”, afirmou.
“O nosso Governo tem feito um trabalho, já há algum tempo, que envolve a ampliação dos Centros de Atendimento ao Autista, dos Centros Estaduais de Reabilitação. Ou seja, um conjunto de ações que, com a implantação desse plano, será sistematizado, com a orientação do Governo Federal”, observou o gestor paraibano, destacando ainda outras iniciativas em benefício da pessoa com deficiência, como o encaminhamento ao mercado de trabalho de mais de 600 pessoas com deficiência.
Por sua vez, o ministro Sílvio Almeida evidenciou o caráter de integração que o Plano confere às políticas em prol da pessoa com deficiência. “O que queremos estabelecer com esse plano é uma política de integração entre uma política nacional das pessoas com deficiência e as políticas que são feitas pelos estados que aderirem”, acrescentou, elogiando a relevância da Paraíba nessas políticas e lembrando que o Plano busca qualificar e complementar as ações em andamento no Estado.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em seu discurso, agradeceu ao governador João Azevêdo e ao vice-governador Lucas Ribeiro, também presente à solenidade, a adesão da Paraíba ao Viver sem Limite II. “Muito obrigada por nos acolher, por agregar esforços para que a gente tenha a promoção de direitos da pessoa com deficiência, viabilizados no cotidiano dos paraibanos com deficiência. Esse plano retoma, de forma ampliada e renovada, a trajetória do primeiro Viver sem Limite, colocado em ação em 2011”, comentou, ressaltando a importância da iniciativa baseada em número — na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a Paraíba tem 9,3% de sua população com algum tipo de deficiência, número maior que o nacional, que é de 8,9% da população.
As ações da Paraíba — O Governo da Paraíba já vem promovendo e adotando uma série de iniciativas para oferecer mais dignidade às pessoas com deficiência e a seus familiares em todo o Estado, como o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, criado por meio do Decreto N° 41.241, de 10 de maio de 2021.
Outro passo importante foi a Agenda de Ações Estratégicas para Pessoa com Deficiência da Paraíba, englobando o período 2022-25, com o objetivo de elaborar, propor e acompanhar a efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência residentes no Estado da Paraíba, com base em quatro eixos: Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade.
Estabelecidas as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, as ações logo se concretizaram, como a entrega da primeira Oficina de Órtese e Prótese do Estado da Paraíba. Localizado na Funad, o equipamento é resultado de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde — a construção do prédio e a aquisição dos equipamentos tiveram investimentos superiores a R$ 1,5 milhão.
Com dispensação, a adaptação e manutenção de cadeiras de rodas, próteses e órteses, no período de 2023 e 2024, entre serviços realizados e a realizar, o Governo da Paraíba já destinou, por meio da Secretaria da Saúde e Funad/Oficina Ortopédica, recursos na ordem de R$ 700 mil, contemplando 200 órteses de baixa temperatura, 418 cadeiras de rodas e carrinhos, 288 adaptações para cadeiras de rodas, entre outros serviços para oferecer qualidade de vida à pessoa com deficiência.
Por meio da Rede de Habilitação do Estado, são atendidas ao ano 14 mil pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Familiares dessas pessoas também recebem assistência, como o Projeto Te Acolher, implantado na Funad.
O Governo da Paraíba investiu, ainda, aproximadamente R$ 7 milhões em obras da Funad, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aroeiras e de Campina Grande, Instituto dos Cegos de Campina Grande e do Centro de Equoterapia da Polícia Militar (PMPB).
Outros investimentos e perspectivas — Os convênios do Governo da Paraíba com entidades que atendem pessoas com deficiência, garantindo a ampliação do serviço, recebem investimentos anuais superiores a R$ 7,8 milhões, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Já nos Centros de Atendimento ao Autista nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Solânea são investidos recursos superiores a R$ 4,5 milhões, contemplando mais de 950 usuários — o objetivo é que o número de atendimentos seja ampliado gradativamente e alcance 2,1 mil usuários em todo o Estado.
Fonte: https://paraiba.pb.gov.br/
IMAGEM/CRÉDITO: Foto de: Francisco França