De acordo com apuração do Diário PcD, linhas estão suspensas em todo o Brasil, mesmo que com validade de Portaria do Ministério da Fazenda. Retomada depende de liberações do Governo Federal e de Fernando Haddad
A equipe de reportagem do Diário PcD apurou em diferentes regiões brasileiras, que as pessoas com deficiência que estavam em busca de obter a liberação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos de TA – Tecnologia Assistiva, receberam a informação de que os processos que tramitam junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão suspensos.
Diante da informação, o Diário PcD questionou o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e Caixa Federal. No final da tarde, de acordo com a Assessoria de Comunicação do MF, “o Tesouro Nacional informou que recebeu recentemente demanda do Ministério dos Direitos e Humanos e Cidadania para elevação de limites equalizáveis das linhas de crédito mencionadas. O Tesouro está analisando em regime de prioridade os aspectos orçamentários e financeiros para fins de atendimento do pleito”.
Já no início da noite, a Assessoria de Imprensa Banco do Brasil afirmou também em nota que “a contratação dos financiamentos da linha BB Crédito Acessibilidade observa as regras, limites e período de vigências estabelecidos nas Portarias do Ministério da Fazenda. O Banco do Brasil vem mantendo tratativas com os intervenientes do Programa para viabilizar o atendimento dos beneficiários, estando disponível para contratação da linha BB Crédito Acessibilidade II, destinada a clientes com renda mensal acima de 5 e até 10 salários-mínimos, prazo de 2 a 60 meses e as taxas de juros são de 7,5% a.a..“.
Em anos anteriores, o problema também existiu. Pelo menos desde 2020 tem sido constante a falta de suplementação orçamentária pelo Governo Federal para a manutenção das linhas de crédito. O valor original liberado, não é o suficiente para que as linhas sejam disponibilizadas no período de 12 meses.
Em 2023 foram quase três meses sem a aplicabilidade e liberação dos recursos, até que foi publicada uma Portaria do Ministério da Fazenda que determinava a continuidade das linhas de crédito. O documento tem validade até 30 de setembro.
Confira matéria do Diário PcD – https://diariopcd.com.br/2023/10/30/governo-federal-determina-retomada-do-credito-acessibilidade-no-bb-e-caixa-federal/
Linhas de crédito
Quando em atividade pelo Banco do Brasil ou Caixa Federal, os recursos são liberados com taxas bem mais baixo do que é oferecido pelo mercado financeiro.
De acordo com a portaria do Ministério da Fazenda vigente, as taxas de juros para o correntista devem ser de
a) seis por cento ao ano, para mutuários com renda mensal de até cinco salários mínimos; e
b) sete inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para mutuários com renda mensal acima de cinco salários mínimos e até dez salários mínimos.
A linha de crédito pode ser parcelada em até 60 (sessenta) meses.