Governo e sociedade vão propor ações de combate ao capacitismo durante a 5ª Conferência, retomada após oito anos
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada em Brasília (DF), Centro Internacional de Convenções do Brasil, entre os dias 14 e 17 de julho de 2024, com o tema “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.
Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o objetivo da Conferência é realizar um diagnóstico das demandas dos estados e desenvolver políticas inclusivas para garantir o acesso aos direitos dessa população em todo território nacional.
Com objetivo de ser o ponto de partida para os debates durante a Conferência, as discussões serão estruturadas em torno de cinco eixos temáticos e seus subeixos. Confira cada eixo abaixo:
Eixo 1 – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência
Este eixo visa elaborar propostas para melhorar a participação social das pessoas com deficiência nas políticas públicas, considerando a realidade do país e diversos marcadores sociais, como raça, etnia, gênero, geração, território e orientação sexual. Os subeixos incluem:
– Conjuntura do controle social no Brasil;
– Participação social e interação interseccional da pessoa com deficiência; e
– Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Eixo 2 – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada
O segundo eixo discute o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e a necessidade de uma avaliação biopsicossocial unificada. O objetivo é elaborar propostas focadas nos direitos humanos, transversalidade e cuidado, garantindo equidade e inclusão. Os subtemas são:
– Estratégias das políticas públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência ao longo do ciclo de vida;
– Desafios da articulação interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência; e
– Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das políticas públicas no processo de inclusão.
Eixo 3 – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência
Este eixo reflete sobre o cenário atual do financiamento das políticas públicas e apresenta propostas para a criação de um fundo nacional dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, discute possíveis caminhos para aporte de recursos e mecanismos de controle social do financiamento. Os subtemas incluem:
– Estabelecimento de um referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
– Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência;
– Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas.
Eixo 4 – Cidadania e Acessibilidade
O objetivo deste eixo é propor medidas para garantir a implementação plena da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando o acesso a direitos em equidade de oportunidades e eliminando barreiras que dificultam a participação social. Os subeixos são:
– Capacidade civil e tomada de decisão apoiada;
– Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social; e
– Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência.
Eixo 5 – Os desafios para a comunicação universal
Este eixo tem como objetivo elaborar propostas que fortaleçam o desenvolvimento de tecnologias assistivas de informação e comunicação nas mídias sociais, valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência e promovendo a inclusão e combate ao capacitismo. Os subtemas incluem:
– Acesso à informação instrumental e tecnológica;
– Tecnologias assistivas na informação e comunicação; e
– Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência.
Página oficial
Essas e outras informações podem ser acessadas na página oficial da Conferência. No portal, é possível ainda obter acesso à programação completa, documentos orientadores, notícias e mais informações. Acesse aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC