No último dia da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidente Lula assinou decreto que institui sistema para pessoas autistas. Agora Governo Federal tem Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
A Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (17), uma série de entregas do Governo Federal para fortalecer a inclusão, a acessibilidade e assegurar a dignidade de pessoas com deficiência no Brasil. Entre os destaques, o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) e a entrega pública do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
Os anúncios foram feitos no encerramento das atividades da plenária da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Na oportunidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o comprometimento do Governo Federal com a construção de políticas públicas em conjunto com a sociedade. “Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o Estado tem o dever de afirmar, sem deixar ninguém para trás”, disse Lula ao se dirigir aos conferencistas.
Ao celebrar a retomada da Conferência Nacional, após oito anos de hiato, reunindo delegações de todas as regiões do país, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lembrou a luta de todos aqueles que já estavam antes nessa trincheira para que fosse possível concretizar essa ocasião histórica. “Este é um momento de celebrar e rememorar todas as lutas e pessoas que nos conduziram até aqui. Há oito anos não havia uma Conferência, as pessoas não eram ouvidas”, observou. “O produto dessa luta será o resultado dessa conferência”, completou.
O titular da pasta de Direitos Humanos ressaltou ainda a missão do Ministério na organização e na coordenação das políticas que olham para pessoas com deficiência em sua dimensão integral. “Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral, além da saúde, da assistência, trabalho, esporte, cultura, segurança. Essa integralidade precisa ser reconhecida e apoiada pelo Estado brasileiro”, salientou Silvio Almeida.
A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, aproveitou a ocasião para defender o avanço na constituição de uma rede de protocolos adequados para atender às pessoas com deficiência. “A avaliação biopsicossocial é instrumento central de garantia de acesso às diferentes políticas públicas. É um desafio institucional complexo e requer a configuração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares para sua condução”, observou a gestora sobre o Relatório Final entregue na Conferência.
O documento entregue ao presidente Lula e ao ministro Silvio Almeida apresenta o trabalho realizado pelo GT no desenvolvimento de uma proposta abrangente para a avaliação da deficiência baseada no modelo biopsicossocial. Instituído pelo Decreto nº 11.487/2023, o Grupo de Trabalho, no âmbito do MDHC, representa um marco essencial na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
O principal objetivo do relatório é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A intenção é alinhar a avaliação com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Durante o evento, o presidente Lula, ministro Silvio Almeida e o presidente substituto do Ipea, Claudio Roberto Amitrano, assinaram Protocolo de Intenções sobre a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. O objetivo é realizar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Os ministros Silvio Almeida, Esther Dweck (MGI) e Simone Tebet (MPO) assinaram ACT para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da Avaliação Biopsicossocial em todo o país. O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de pesquisas aplicadas sobre a implementação no Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC
IMAGEM/CRÉDITO: Decreto institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Foto: Ricardo Stuckert – Secom/PR)
