Pedidos de isenção de ICMS teve um aumento considerável em relação ao ano de 2023. Sefaz admite que prazo aumento para a resposta dos pedidos

As pessoas com deficiência que adquiriram um veículos 0km em São Paulo e buscam a isenção do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias estão precisando esperar um tempo maior para saber o resultado da solicitação.

Antes, de acordo com profissionais do setor de isenções, o prazo variava e o pedido era liberado em poucos dias, mas nas últimas semanas o tempo tem sido muito maior.

Ao Diário PcD, em nota oficial, a Assessoria de Comunicação do órgão informou que “o tempo médio de reposta do pedido foi de 16 dias corridos em 2023 e neste ano é de 19 dias corridos, o que dá um aumento de 19%. Os tempos apresentados são médios, significando que, em casos pontuais, pode haver um significativo aumento devido a situações específicas do pedido que exigem uma análise mais demorada ou mesmo a apresentação de novos documentos ou informações por parte do requerente”.

Também houve um aumento de 165% na busca da isenção do tributo. “Em 2023 foram apresentados 25.256 pedidos e neste ano, até 23/07/2024, 42.354, projetando-se um total de 66.870 pedidos para o ano inteiro”.

Mas, de acordo com o órgão, “estão em curso alterações administrativas que vão aumentar a eficiência no atendimento, sendo previsto que o prazo médio de reposta fique inferior ao observado no ano de 2023, com dispersão dos tempos em relação à média significativamente estreitada”.

Governo anunciou o “Fila Única” para otimizar processos à população

Em 12 de junho, a Secretaria de Fazenda de São Paulo havia anunciado o “Fila Única” que deveria otimizar processos à população.

De acordo com o órgão “a gestão do secretário Samuel Kinoshita dá mais um passo na modernização da administração tributária e fazendária com a implantação da Fila Única, projeto que unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo. O objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).  O Fila Única, conforme Kinoshita, facilita a comunicação de melhorias, padronizações e automações de trabalhos repetitivos, tornando o trabalho fiscal mais eficiente e com foco em serviços de maior valor agregado. “A alteração permitirá maior eficiência na tramitação de expedientes e processos que se originam de demandas de empresas e da população”, completa Kinoshita. “O objetivo é reduzir os prazos de entrega dos serviços prestados pela Sefaz-SP com foco na satisfação dos contribuintes em geral.” 

Assim, a partir de 1° de julho, algumas atividades relacionadas a serviços prestados ao contribuinte serão realizadas em Unidades de Gestão Centralizadas (UGC´s). A Sefaz-SP já mantém a UGC-ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A novidade é a implantação das UGCs do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do IBS/ICMS (Imposto sobre Bens e Serviços – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e da Cobrança. 

Mais informações: Portaria CAT 18, de 21-02-2013

Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor. (Redação dada à ementa pela Portaria CAT-98/17, de 11-10-2017; DOE 12-10-2017; vigor em 17-10-2017)

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat182013.aspx