Decisão determina que escola não pode suspender desconto de aluno com deficiência
Benefício previsto em contrato. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da…
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova Requerimento da Deputada Federal Rosangêla Moro e programa Audiência Pública…
Posição foi declarada por representante do governo brasileiro durante consulta sobre resolução da instância internacional, em Genebra Em consulta sobre…
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