Pessoas com Deficiência de todo o Brasil iniciam campanha de convencimento de Senadores da Comissão de Constituição e Justiça para acatarem emendas contra a ‘violência tributária’ que acaba com as isenções para o segmento.
O Diário PcD e a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência lançaram nesta terça-feira, 26, uma campanha de conscientização para que Senadores da República acatem as emendas apresentadas na Reforma Tributária que – se não for modificada, pode acabar com os direitos às isenções para mais de 95% das pessoas com deficiência.
O objetivo é mostrar pelas redes sociais o apelo contra a ‘violência tributária’ e a necessidade de acolher as 14 emendas que buscam manter o direito de IR e VIR dessas pessoas em todo o Brasil, garantindo a permanência de isenções de tributos na aquisição de veículos.
Como fazer parte? De que forma pode ser feito o apelo?
Confira todos os detalhes!
Informações sobre os Senadores:
- Email: sugestão de título:
Vote contra a Violência Tributária com as Pessoas com Deficiência
sen.eduardobraga@senado.leg.br
sen.davialcolumbre@senado.leg.br
- Telefone dos Gabinetes:
Presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – Senador Davi Alcolumbre – (61) 3303.6717 e 3303.6720
Relator da Reforma Tributária no Senado Federal – Senador Eduardo Braga – (61) 3303.6230
@eduardobraga_am
@davialcolumbre
APOSTA EM EMENDAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS
“Fizemos o possível e impossível para conquistar o apoio de diversos Senadores, que apresentaram emendas para alterar a Reforma Tributária. Precisamos do apoio de todos os Senador para as adequações que foram solicitadas pela ANAPcD”, afirmou o presidente da entidade.
Emendas que atendem o pleito da Associação, que precisam ser aprovadas pelo Senado e depois ainda pela Câmara dos Deputados.
RETROCESSO HISTÓRICO
A Reforma Tributária foi duramente criticada pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que apontou ao menos 4 (quatro) alterações necessárias.
O primeiro impasse foi sobre a alteração do teto para a isenção do atual IPI, que é de R$ 200 mil reais. Na Câmara dos Deputados foi reduzido o teto para R$ 150 mil. O grande prejuízo é que as isenções integrais serão somente até R$ 70 mil. O que passar desse valor, até os R$ 150 mil serão tributados.
O mais grave entrave apontado pela entidade foi a obrigatoriedade de adaptações externas nos veículos, para que a pessoa com deficiência possa tentar buscar a isenção. Para Abrão Dib, presidente da entidade, “a concessão do benefício somente aos automóveis adaptados desconsidera o câmbio automático e direção assistida (hidráulica ou elétrica _ ofertadas ao público em geral), que é EXIGIDA e NECESSÁRIA para a grande maioria das pessoas com deficiência condutoras, como passível de isenção. Há de se considerar que algumas deficiências não exigem modificações visíveis no carro, mas ainda assim impactam significativamente a mobilidade e a qualidade de vida dos indivíduos. Um vidro elétrico por exemplo, é ofertado ao público em geral, está longe de ser classificado como luxo, mas pode fazer grande diferença para uma pessoa com deficiência”. De acordo com a entidade, sem alteração desse item da proposta, mais de 95% do segmento deixará de ter direito às isenções.
Outro apontamento foi para que o laudo que comprove a deficiência seja de prazo indeterminado. “As deficiências de caráter permanente acompanharão a pessoa pela vida inteira. Deficiências de origem congênita, sequelas irreversíveis decorrentes de acidentes traumáticos, amputações, lesões neurológicas que causam paraplegia ou tetraplegia, dentre outras, não reverterão nem superarão as limitações impostas por tais condições”.
Confira todos os detalhes sobre a campanha em transmissão pelo YouTube:
