Anúncio foi feito na última semana durante sessão plenária no TCU – Tribunal de Contas da União

O TCU – Tribunal de Contas da União anunciou durante a sessão plenária da última semana, o projeto que elege 2025 como o “Ano da pessoa com deficiência no controle externo brasileiro”.

O projeto celebra os dez anos de vigência da LBI – Lei Brasileira de Inclusão/13.146 de 2015, que é considerada um marco jurídico na luta pela igualdade de direitos pela dignidade das pessoas com deficiência no Brasil.

O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, fez o anuncio durante a sessão. “Comunico a Vossas Excelências que, em alinhamento com os princípios de inclusão e acessibilidade dispostos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e graças à liderança humanista e ao incansável empenho do Procurador de Contas Sérgio Caribé, 2025 será declarado pelo TCU como o Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro. Tal declaração ganha ainda mais relevância ao coincidir com a celebração dos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – marco legal que consolidou direitos fundamentais e impulsionou avanços significativos na garantia da cidadania e da dignidade das pessoas com deficiência no Brasil”.

Para o Ministro, “essa iniciativa, fruto do comprometimento do Procurador Caribé, cuja dedicação tem sido indispensável para promover a inclusão social, tem como objetivo fortalecer a garantia de que as pessoas com deficiência possam usufruir plenamente de seus direitos fundamentais e exercer sua participação na sociedade de forma equitativa, o que reafirma o compromisso do TCU com a promoção de um ambiente inclusivo e acessível. Com isso, o TCU busca reforçar reflexões e práticas relacionadas à
inclusão e acessibilidade, alinhando as ações deste Tribunal e de todo sistema de Controle Externo aos valores e princípios dos relevantes normativos de direitos humanos. Importa consignar que os projetos e atividades voltados para promover esta iniciativa, seja de ordem institucional, seja no âmbito da atuação finalística, serão definidos pelas respectivas áreas responsáveis por cada ação, ao longo do próximo ano, sob a Presidência do Ministro Vital do Rego”.

Fonte: Lailah Vilella e Comunicação Social do TCU