Detran de São Paulo confirmou que Resolução altera composição da Junta Médica Especial para Atendimento ao Público PCD à partir de 2 de janeiro
Somente no final da tarde do dia 31, a Assessoria de Imprensa do Detran – Departamento de Trânsito de São Paulo confirmou que novas regras para que pessoas com deficiência tenham acesso a CNH – Carteira Nacional de Habilitação PcD.
“Em atendimento à Resolução 927/2022 e à NBR 14.970, a partir de 2 de janeiro, será obrigatória a avaliação pela junta médica especial (JME) antes do exame prático para candidatos à habilitação especial com deficiência moderada ou grave identificada na avaliação inicial. A junta, composta por três médicos peritos, agora passa a ser um requisito prévio ao exame prático, assegurando maior abrangência das avaliações e reforçando a segurança viária”.
Com essa determinação, o valor da taxa de cada perito será de R$ 89,58, totalizando R$ 268,74, que devem ser pagas diretamente aos médicos credenciados pelo Detran-SP