O que mudou com o CID-11 e como isso me afeta?

OPINIÃO

* Por Letícia Lefevre

Entendo que você esteja buscando mais informações sobre a mudança do CID-10 para o CID-11 e como isso pode impactar sua vida ou a de alguém que você conhece que recebe o BPC.

Essa é uma atualização importante no sistema de classificação de doenças que pode gerar muitas dúvidas. Fique à vontade para me perguntar qualquer coisa que você queira saber sobre esse tema. Posso te ajudar a entender melhor as implicações dessa mudança, especialmente no que diz respeito ao autismo e ao benefício de prestação continuada (BPC)

Você já ouviu falar em CID-11?

É como se fosse um catálogo de doenças, só que bem mais completo e atualizado. Os médicos usam esse catálogo para entender melhor as doenças e dar o diagnóstico certo. Apesar de Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento não serem doenças há necessidade de uma classificação para o diagnóstico.

O que mudou no CID 11?

Antes, a deficiência e/o autismo eram classificados de uma forma mais genérica. Agora, com o CID-11, os médicos conseguem identificar melhor as diferentes características do autismo em cada pessoa. Isso ajuda a entender melhor as necessidades de cada um.

O autismo, que é considerado deficiência nos termos da Lei, é um dos Códigos que haverá uma grande mudança:

CID11

NOVOS CÓDIGOS

6A02 – Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

6A02.0 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Deficiência intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional;

6A02.1 – Transtorno do Espectro do Autismo com Deficiência Intelectual (DI) e com comprometimento leve ou ausente da linguagem funcional;

6A02.2 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Deficiência Intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada;

6A02.3 – Transtorno do Espectro do Autismo com Deficiência Intelectual (DI) e com linguagem funcional prejudicada;

6A02.5 – Transtorno do Espectro do Autismo com Deficiência Intelectual (DI) e com ausência de linguagem funcional;

6A02.Y – Outro Transtorno do Espectro do Autismo especificado;

6A02.Z – Transtorno do Espectro do Autismo, não especificado.

No relatório final do site oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS), não consta o código 6A02.4.

site: https://icd.who.int/browse11/l-m/en

Cid 10 (Antigo)

F84 – Transtornos globais do desenvolvimento (TGD)

F84.0 – Autismo infantil;

F84.1 – Autismo atípico;

F84.2 – Síndrome de Rett;

F84.3 – Outro transtorno desintegrativo da infância;

F84.4 – Transtorno com hipercinesia associado a retardo mental e a movimentos estereotipados;

F84.5 – Síndrome de Asperger;

F84.8 – Outros transtornos globais do desenvolvimento;

F84.9 – Transtornos globais não especificados do desenvolvimento.

Mas e o nível de suporte?

O nível de suporte não é avaliado pela CID nem 10 e nem 11, o nível de suporte é avaliado por meio da DSM 5.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) é outro sistema de classificação amplamente utilizado em psiquiatria e psicologia. Ele também passou por revisões e atualizações ao longo dos anos.

O DSM-5 introduziu o conceito de “níveis de suporte” para descrever a intensidade dos apoios necessários para as pessoas com transtornos, inclusive autismo, TDAH, TOD entre outros. Esses níveis são baseados na avaliação das dificuldades em diferentes áreas da vida, como comunicação, habilidades sociais e atividades cotidianas.

O nível de suporte determinado pelo DSM-5 pode ser um elemento importante na avaliação da gravidade da deficiência e da necessidade de apoio. No entanto, não existe uma relação direta entre o nível de suporte e o direito ao BPC.

Uma classificação não invalida a outra, elas podem se complementar levando em conta as necessidades específicas de cada pessoa.

Cada caso é analisado de forma individual, levando em consideração as particularidades da pessoa e os impactos da deficiência em sua vida.

E o BPC?

O BPC é um benefício que ajuda pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade social que não tem como se sustentar e nem serem sustentados por suas famílias a sobreviverem. A mudança no CID-11 não muda o direito ao BPC.

Ao ser feita a avaliação da deficiência, o importante é comprovar que a pessoa é uma pessoa com deficiência, ou seja, é aquela que tem impedimentos de longo prazo (acima de 02 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O que é o nível de suporte?

O nível de suporte é uma forma de medir como a pessoa com deficiência e/ou autismo precisam de ajuda no dia a dia. Mas isso não define se a pessoa tem direito ao BPC ou não. Cada caso é único e precisa ser avaliado de forma individual, por meio de uma avaliação biopsicossocial.

Mas eu vou perder o BPC em razão dessa alteração no CID?

Não, se sua deficiência já foi reconhecida pelo INSS, eles não podem simplesmente suspender seu benefício em razão da alteração da CID, por que você foi avaliado por um perito que emitiu um laudo confirmando seu impedimento a longo prazo. Dessa forma, seu benefício só poderá ser cancelado se você de reabilitar e deixar de ser pessoa com deficiência, e isso só pode ser feito após nova perícia, que acredito que não seja a intenção do INSS.

E se eu tiver dúvidas?

Se você tem dúvidas sobre como a mudança do CID-11 pode afetar o direito ao BPC seu ou do seu filho, é fundamental procurar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou direito da pessoa com deficiência. Eles poderão analisar a sua situação específica e fornecer as orientações necessárias.

* Leticia Lefevre é Advogada especialista em inclusão e direitos da pessoa com deficiência, em advocacy, membro efetivo da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SP e membro representante do estado de São Paulo da Comissão Nacional dos Direitos dos Autistas da ABA (Associação Brasileira de Advogados), Community Manager da Comunidade Crianças Especiais.