A moeda dos BRICS e as Pessoas com Deficiência: um olhar Jurídico e Social

OPINIÃO

* Por Jairo Varella Bianeck

Em tempos de mudanças globais, a ideia de uma moeda comum para os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) desponta como uma proposta ambiciosa, capaz de transformar não só economias, mas também relações sociais e políticas públicas. Nesse contexto, é essencial refletir sobre como essa inovação pode beneficiar pessoas com deficiência (PcDs), um grupo que historicamente enfrenta exclusão, mas cujo protagonismo é indispensável para uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

A moeda do BRICS, se bem planejada e implementada, pode ser uma ferramenta poderosa de inclusão e justiça social. Contudo, para que os potenciais benefícios cheguem até as PcDs, o Brasil precisará investir em planejamento jurídico sólido, políticas públicas eficazes e um compromisso político com a equidade.

Redução de Custos e Acessibilidade

A dependência do dólar frequentemente encarece produtos essenciais para PcDs, como cadeiras de rodas, próteses e softwares assistivos. Uma moeda comum no BRICS poderia reduzir custos de conversão cambial, facilitando o comércio internacional e tornando esses produtos mais acessíveis no Brasil. Porém, para isso, será necessário ajustar legislações existentes, como a que regula a isenção de impostos para produtos assistivos, e firmar acordos que ampliem as desonerações fiscais.

Tecnologia a Serviço da Inclusão

Os países do BRICS possuem grande potencial tecnológico: a Índia é referência em próteses de baixo custo, e a China lidera em inteligência artificial. Uma moeda comum poderia incentivar parcerias que resultassem no desenvolvimento de dispositivos assistivos mais baratos e inovadores. Para isso, o Brasil precisará priorizar projetos inclusivos em suas políticas de incentivo à pesquisa, garantindo que os avanços tecnológicos cheguem às PcDs.

Mais Empregos e Inclusão no Mercado de Trabalho

Se a moeda do BRICS impulsionar a economia, mais empregos poderão ser criados. É crucial que as PcDs sejam incluídas nessas novas oportunidades. A legislação trabalhista brasileira, como a Lei de Cotas, deverá ser fortalecida, e programas de fiscalização deverão garantir ambientes de trabalho adaptados e acessíveis.

Fortalecimento do SUS e Acessibilidade na Saúde

Com custos cambiais reduzidos, o Brasil poderia destinar mais recursos a programas sociais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a distribuição de órteses, próteses e outros equipamentos. Para isso, será necessário revisar políticas de austeridade, como a Emenda Constitucional nº 95, e implementar mecanismos que garantam a transparência na aplicação dos recursos.

Desafios e Compromissos

Apesar dos benefícios potenciais, a implementação de uma moeda do BRICS enfrenta desafios. A integração econômica exige mudanças legislativas profundas e um planejamento inclusivo que evite a perpetuação de desigualdades. Além disso, a diplomacia brasileira deve garantir que os interesses das PcDs estejam presentes nas negociações internacionais, promovendo uma liderança global na inclusão.

A moeda do BRICS não é apenas um projeto econômico. É uma oportunidade para reimaginar uma sociedade mais justa e inclusiva. Para que isso aconteça, o Brasil precisa atuar com responsabilidade, adotando políticas e legislações que assegurem que as PcDs sejam protagonistas dessa transformação.

Essa é uma chance única de avançar na direção de um futuro acessível e humano. Que o Brasil seja capaz de liderar esse movimento com a coragem e o compromisso necessários para transformar a justiça social em realidade.