OPINIÃO

• * Por Flávia Marçal

Voltar às aulas marca um período de nostalgia. Há uma parte significativa de nós que recorda com carinho a importância do letramento, seja em matemática ou em português, assim como os diversos ensinamentos de vida, aprendidos no exercício cotidiano dos bancos escolares.

Além disso, a aquisição de conhecimentos possibilita o maior alcance de outras garantias. Por isso, o direito à educação é considerado um “direito habilitante”, ou seja, dele deriva o acesso ou ampliação de diversos outros.

No entanto, este direito continua longe de ser universal. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2024, 8,4 milhões de brasileiros com 25 anos ou mais nunca frequentaram a escola, ou têm menos de um ano de estudo completo. São impedimentos reais e presentes que implicam em uma visão técnica e estratégica que unifique não somente a tomada de decisão, mas especialmente uma melhor estratégia para ir além do direito de estar matriculado, o que comumente chamamos de “garantia do acesso”.

Assim, para compreender a efetividade da educação é preciso contemplar os direitos de acessar e permanecer na escola, participar das atividades e aprender adequadamente. Esse quarteto – acesso, permanência, participação e aprendizagem foi devidamente descrito no Parecer 50/2023 CNE, que de forma ímpar traz orientações para a inclusão de estudantes com autismo e cujas especificações podem subsidiar diversos processos de inclusão educacional.

Para um melhor vislumbre das perspectivas para 2025, apresentaremos em dois artigos as principais políticas surgidas em cada um desses 4 pilares. Neste primeiro, abordaremos os temas do acesso e da permanência. No campo do acesso, dados apontam que dois em cada três brasileiros adultos (67%) com deficiência não frequentaram a escola ou têm o ensino fundamental incompleto, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (IBGE, 2021) Trata-se de uma dívida histórica que precisa de atenção, especialmente com a avaliação de uma educação de jovens e adultos que contemple as singularidades e direitos do público alvo da educação especial.

Sobre o tema da permanência, um dos desafios em termos de políticas públicas é avançar nas escolas de tempo integral. A iniciativa do governo federal visa fomentar a permanência em tempo integral dos estudantes na escola, com carga horária igual ou superior a 7h diárias, em todas as etapas e modalidades da educação básica. Segundo o Censo Escolar de 2022, 6,9% das escolas públicas brasileiras tinham entre 20% e 50% dos estudantes matriculados em tempo integral. 50,7% das escolas não tinham nenhum estudante com jornada integral.

Elencar prioridades se constitui em uma das maiores potencialidades de um gestor e, ao mesmo tempo, um de seus maiores desafios. Cientes de seus limites orçamentários e de gestão, a eleição de prioridades pautadas e pensadas a partir de dados científicos faz toda a diferença na esperança que trazemos neste 2025 para o futuro da educação.

• * Flávia Marçal é Conselheira OAB. Professora Ufra. Gestora de Projetos de Inclusão e 1º Infância