Balcão de Direitos dos PcDs é iniciativa pioneira no Brasil é do vereador Willian Veloso
O Balcão de Direitos busca informar e empoderar a população, ajudando a garantir o acesso pleno, justo e plural às leis e políticas públicas destinadas à inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento gratuito para esclarecer e orientar a população sobre os direitos garantidos à pessoa com deficiência, como por exemplo, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que é uma garantia de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade.
O atendimento é realizado por profissionais especializados em direitos da pessoa com deficiência, com foco em temas como acessibilidade, benefícios sociais, saúde, educação inclusiva e mercado laboral. Esse projeto é uma iniciativa da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Willian Veloso, que é cadeirante, e, por isso, tem conhecimento de causa para representar as pessoas com deficiência.
O Balcão de Direitos dos PcDs é um suporte técnico meramente informativo e orientacional à população com deficiência e mobilidade reduzida para tirar dúvidas sobre seus direitos sociais sem nenhum caráter de atendimento advocatício.
Atendimento: de terça a quinta-feira, todas as semanas na Câmara de Municipal de Goiânia
Agendamento: (62) 99309-1580
Gabinete Inclusivo
O gabinete do vereador Willian Veloso tem se destacado por ser um dos mais inclusivos do Brasil e o único de Goiânia. Formado, em grande parte, por profissionais com competência, experiência e capacidade técnica e com diversos tipos de deficiência, simultaneamente, a equipe tem se destacado por promover ações e projetos de lei que buscam urbanizar a cidade e humanizar a sociedade com um olhar voltado para os direitos sociais e humanos das pessoas mais vulneráveis em termos de mobilidade urbana e inclusão social
O Vereador Willian Veloso, responsável pela criação do Balcão dos Direitos PcDs, nasceu em Goiânia em 1964. Desde os 19 anos de idade, Willian é uma pessoa com deficiência. Casado e Pai da Ana Lara, que é médica. É Economista e Advogado, especialista em Direito Público (Constitucional e Administrativo). Willian Veloso foi vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO e membro do Fórum Permanente de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS (FIMTPODER). Organizador da Maior Caminhada de Conscientização sobre o Autismo de Goiânia 3º Edição e Criador do Evento – Circuito de Esporte e Inclusão de Goiânia. Defensor dos Direitos das Pessoas com Deficiência, idosos, autistas, educação inclusiva, cultura, esporte, agronegócio e setor produtivo. Foi reeleito vereador para o mandato 2025-2028 com 5.491 votos.
Confira a entrevista com o vereador Willian Veloso
1) Como surgiu a ideia do Balcão de Direitos e quando foi criado?
Vereador William Veloso: A ideia do Balcão de direitos dos PcDs surgiu a partir da minha vivência cotidiana como advogado, liderança e vereador com a realidade de muitas pessoas com deficiência, muitas vezes, desprovidas de condições dignas e direitos fundamentais. Ao observar o drama social de famílias que buscavam esclarecimentos sobre questões práticas, institucionais, jurídicas e médicas em relação a suas limitações funcionais, percebi que esse formato de balcão de atendimento para tirar dúvidas com transparência seria uma forma atraente de conscientizar os cidadãos sobre direitos que são oferecidos a eles e que desconhecem. Importante deixar claro que o Balcão não realiza nenhum tipo de provocação judicial, realizando tão somente orientação acerca dos direitos que, por ventura, nossos pares PcDs possuam.
2) Que tipos de direitos são os mais requisitados pela população com deficiência para os quais o Balcão costuma atuar de maneira pedagógica para esclarecer?
Vereador William Veloso: Temos atuado em relação à saúde, já que a pessoa com deficiência precisa efetuar uma regulação mais detalhada no SUS, que incluí encaminhamento médico, fisioterápico e laboratorial em Hospitais Públicos especializados, como o CRER, por exemplo, para obtenção de tecnologias assistivas, como próteses e cadeiras de rodas. Uma outra área é a de seguridade social, pois muitas pessoas confundem o LOAS-BPC (Benefício de Prestação Continuada) com aposentadoria, quando na verdade é um benefício socioassistencial do INSS que permite à pessoa com deficiência ganhar um salário mínimo independentemente da idade. Em relação à educação, temos uma pauta crescente com o aumento de crianças com suspeita de autismo e outras deficiências cognitivas, o que tem demandado informações para mães e pais sobre diagnóstico médico neurodivergente e inclusão socioeducacional para garantir a permanência de seus filhos nas escolas.
3) como se dará a dinâmica de atendimento e qual corpo técnico o realizará? Há a possibilidade de atendimento remoto em alguns casos? Haverá ações itinerantes nos bairros em ocasiões especiais e estratégicas?
Vereador William Veloso: A dinâmica de atendimento do Balcão se dará de forma presencial e, em casos de hipossuficiência econômica e dificuldade motora, remota. Haverá, possivelmente, ações itinerantes nos bairros em ocasiões especiais e estratégicas, como mutirões sociais. Os responsáveis pelo projeto serão os próprios colaboradores do nosso gabinete inclusivo, que contém uma diversidade humana única, inclusive, em relação a tipos de deficiência do seu corpo técnico, o que permite com que esses profissionais possam compartilhar suas redes de apoio, mapas de instituições e conhecimentos das legislações consolidados ao longo de anos, para lidar com todos os tipos de “barreiras” enfrentadas pela população e suas mais variadas deficiências.
4) Qual viés político e filosófico desse projeto?
Vereador William Veloso: O Balcão de Direitos é baseado na filosofia de que a política tem que se aproximar das pessoas mais vulneráveis, mediante uma metodologia de escuta ativa e solução propositiva. O trabalho legislativo municipal deve ser focado no território e, por isso, tem condições de envolvermos com a comunidade que representamos de forma mais compassiva e proativa, de forma, a atender às singularidades de cada cidadão, mormente, aqueles que mais necessitam de apoio. Complementarmente, a propositura de Projetos de Leis para toda a cidade, um vereador pode e deve humanizar as políticas públicas, tornando-as mais efetivas e eficazes na ponta e na prática.
