Parlamentar do PSB foi escolhido para presidir Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Na tarde desta quarta-feira, 19, foram escolhidos os membros das Comissões Permanentes na Câmara dos Deputados.

O deputado Federal Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele teve 11 votos, unanimidade entre os integrantes presentes, e vai substituir no cargo o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

Ao assumir o cargo, Duarte Jr. elencou, entre os principais objetivos da sua gestão, a elaboração do Código Brasileiro de Inclusão, que pretende reunir em um único texto as diversas leis em vigor voltadas para este público, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15).

Duarte Jr. também apontou entre suas prioridades a criação da Casa da Mãe Atípica, onde as mães de pessoas com deficiência ou transtornos permanentes poderão ter acesso a serviços de saúde e políticas públicas, a exemplo do que já acontece hoje com as Casas da Mulher Brasileira, de proteção às mulheres vítimas de violência.

O novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência também anunciou que pretende defender a derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 5332/23) que dispensava a perícia médica periódica para pessoas com deficiência permanente.

“Vamos ouvir as pessoas com deficiência, a sociedade e dialogar com o governo federal para mostrar que cuidar das pessoas com deficiência não é esmola, é direito”, disse.

A comissão foi criada em 2015 por iniciativa de três ex-deputados com deficiência: Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes. Entre as atribuições da comissão estão receber e investigar denúncias de violação de direitos desse público e analisar projetos relativos à garantias das pessoas com deficiência.

“Com muita alegria e emoção, assumo a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados! Mais do que um cargo, essa é uma missão que encaro com amor, respeito e total dedicação. Meu compromisso é garantir que nenhuma pessoa com deficiência seja invisível para o poder público. Vamos trabalhar com diálogo e prioridade para aprovar o Código Brasileiro de Inclusão, tornando as leis mais acessíveis e garantindo que todos possam compreender e exigir seus direitos de forma clara e organizada. Inclusão não é favor, é direito! Seguimos juntos nessa luta”, afirmou o parlamentar que é pai do Luca, que tem Trissomia do Cromossomo 21, também conhecida como Síndrome de Down.

Fonte: Agência Câmara de Notícias