Acessibilidade Estratégica - Dois Lançamentos Transformadores

OPINIÃO

Por Cid Torquato

A norma ABNT NBR 17.225, que trata da acessibilidade digital, e a inauguração do Núcleo de Inovação em Acessibilidade do InovaUSP são dois recentes marcos da inclusão no país

Março de 2025 ficará marcado na história da acessibilidade e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil!

Dois eventos de grande impacto – o lançamento da ABNT NBR 17.225 e a inauguração do Núcleo de Inovação em Acessibilidade do InovaUSP – mostraram que estamos evoluindo na percepção de valor sobre acessibilidade pela sociedade como um todo.

No dia 11 de março, em evento na super sede do Google em São Paulo, a ABNT, em parceria com o CGI.br e o NIC.br, com apoio da Fundação Dorina Nowill e do ICOM – Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais -, lançou oficialmente a tão aguardada ABNT NBR 17.225, nossa necessária norma brasileira de acessibilidade digital em sites.

Com ela, poderemos, agora, solicitar (e pressionar!) para que o Governo Federal regulamente, finalmente, o artigo 63 da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2016!

Adaptada para nossa realidade, a nova norma baseia-se no que há de mais atual em termos de acessibilidade digital, com destaque para diretrizes do W3C, consórcio global, fundado em 1994, que busca o aprimoramento contínuo da Internet.

Na verdade, francamente, hoje, não há mais qualquer desculpa técnica, jurídica ou moral para que todos os sites não sejam plenamente acessíveis! Mesmo assim, a esmagadora maioria dos sites em operação no Brasil e no mundo não têm acessibilidade suficiente para que todas as pessoas, sem discriminações, possam exercer e desfrutar de sua cidadania online! Em outras palavras, chegou a hora de acabarmos com essa “zona de exclusão” na web!

Poucos dias depois, em 19 de março, na maravilhosa Cidade Universitária, também em São Paulo, o InovaUSP lançou seu Núcleo de Inovação em Acessibilidade, que tem como objetivo ser um hub para projetos reunindo academia, centros de pesquisa, empresas e terceiro setor.

Resumindo, o propósito é mostrar que acessibilidade, além de obrigação legal, também pode ser um campo fértil para inovação.

O núcleo será coordenado pela Profa. Roseli Lopes (Poli USP) e Cid Torquato (ICOM), este que aqui escreve, ambos com vastíssima experiência sobre esta temática cada vez mais premente, principalmente pelo envelhecimento da população e aumento do número de pessoas com mobilidade reduzida e/ou deficiências.

Como pano de fundo para estas iniciativas, o lema é “Nada Sobre Nós, Sem Nós”, ou melhor, o ainda mais inclusivo “Tudo Sobre Nós, Com Todos Nós”, que reconhece a transversalidade e a interseccionalidade das demandas, não apenas das pessoas com deficiência, mas, também, de todos os segmentos minorizados da sociedade!

Ambos os lançamentos, da Norma e do Núcleo, demonstram que o futuro da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência passa estrategicamente por parcerias cada vez mais sólidas, diálogo entre setores, recursos e disposição para participar dos debates e interlocuções políticas nos planos internacional, nacional, estadual, municipal e comunitário.

Enquanto a ABNT NBR 17.225 abre caminho para a regulação, estabelecendo o padrão a ser seguido, o Núcleo de Inovação em Acessibilidade do InovaUSP representa o otimismo das redes sociais, do espírito colaborativo e visionário, necessário para transformar a teoria em prática inovadora.

Em tempo, estamos criando um movimento para promover a agenda acima, inclusive com a proposta de que 11 de Março se transforma no Dia Nacional da Acessibilidade Digital!