Senadora divulga posição sobre proposta apresentada na Câmara dos Deputados que cria o CBI – Código Brasileiro de Inclusão

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o Projeto de Lei 1584/2025, que propõe a criação de um novo “Código Brasileiro de Inclusão” à custa da revogação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e de outros marcos legais fundamentais.

“Não é modernização quando se desmonta uma legislação construída com tanto esforço coletivo. A LBI representa uma conquista histórica, que não pode ser colocada em risco”, afirmou a senadora, que foi relatora da lei aprovada há dez anos.

Para Mara, a proposta reabre discussões já superadas e fragiliza direitos como o acesso à educação inclusiva, à saúde sem discriminação e à plena capacidade jurídica.

“Revogar essas leis é criar uma porta para retrocessos, porque qualquer novo texto estará sujeito a emendas que podem suprimir garantias essenciais”, alertou Gabrilli.

A senadora também se reuniu com o deputado Duarte Jr., presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, na última terça-feira (22). O parlamentar se comprometeu a reavaliar a proposta e uma nova reunião foi marcada para o dia 5 de maio.

“A luta das pessoas com deficiência não admite retrocessos disfarçados de avanços. Seguiremos vigilantes e mobilizados para proteger o que foi conquistado”, concluiu.