O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência acaba de disponibilizar o CADERNO DE ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E DISTRITAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O órgão solicitou – em comunicado, a ampla divulgação com os conselhos municipais e do Distrito Federal de direitos da pessoa com deficiência.
“O Brasil possui uma emblemática trajetória de luta em defesa de direitos humanos como a valorização dignidade humana, a igualdade de oportunidades, a participação cidadã, o combate à discriminação, a não violência e a construção da paz. O Governo do Presidente Lula, que tem por lema “União e Reconstrução”, tem o compromisso com a retomada de importantes conquistas históricas, além da refundação da agenda dos direitos humanos em bases institucionais mais sólidas para a plena afirmação de uma sociedade mais justa, digna, inclusiva e livre de discriminações. O atual momento é o de repactuação dessa trajetória de avanços em resposta às expectativas de toda sociedade, que ao longo da nossa história vem a construir uma nação que acolha os anseios de todo o nosso povo. Temos o compromisso de construir coletivamente o protagonismo e as bases para a formação de uma política nacional de promoção de direitos das pessoas com deficiência nos territórios. Assim, este Caderno tem por finalidade orientar a plena participação social, de organizações da sociedade civil, instituições públicas e privadas, conselhos de direitos, servidoras e servidores públicos, pesquisadores e pesquisadoras, para realizarem as Conferências Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, como exercício de elaboração coletiva de propostas que subsidiarão o debate da V Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, afirmam Silvio Luiz de Almeida – Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e Anna Paula Feminella – Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
As Conferências de Direitos da Pessoa com Deficiência são espaços para participação ampla e democrática, que têm como objetivo a discussão e a articulação de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
A principal característica das Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil para mapear os principais desafios e decidir as prioridades para tais políticas.
Até o momento, foram realizadas quatro conferências nacionais dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil: em 2006, 2008, 2012 e 2016. Em 27 de fevereiro de 2020, iniciou-se o processo para a realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Decreto n.º 10.255 de 2020 convocou a V Conferência e apresentou o seu tema: “Cenário atual e futuro da implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Originalmente convocada para acontecer em dezembro de 2020, a V Conferência Nacional foi adiada devido à pandemia de Covid-19, que afetou o mundo nos primeiros meses do ano de 2020. Ainda em 2020, o Decreto 10.529, de 26 de outubro de 2020, alterou o Decreto 10.255 para estipular uma nova data para a realização da V Conferência: de 1.º a 3 de dezembro de 2021. Entretanto, houve um novo adiamento e, no dia 1.º de dezembro de 2021, um novo decreto, de número 10.879, revogou o anterior e deixou as informações sobre data, local e previsão orçamentária de realização da V Conferência em aberto, impossibilitando a sua realização em 2023.
