(Matéria atualizada em 20/06)
Em maio deste ano, o Diário PcD apresentou denúncia sobre a suspensão da linha de crédito do Banco do Brasil – BB Acessibilidade, que é destinado para as pessoas com deficiência e deveria estar disponível para aquisição de equipamentos de TA – Tecnologia Assistiva.
Foram apresentados relatos de correntistas e pessoas com deficiência de diferentes regiões do Brasil. Mariane Santana, CEO da Move Solução em Mobilidade e Tamara Chamelet, diretora das Adaptações Abner, constataram problemas com seus parceiros em diferentes regiões brasileira.
Em NOTA OFICIAL, em 18 de maio, a instituição admitiu a suspensão – temporária das movimentações financeiras. E que “alguns ajustes orçamentários são necessários para a continuidade da linha pelo BB, que já estão sendo providenciados pela Secretaria do Tesouro Nacional”.
O Banco informou quer até 2021, as taxas eram de 5,0% a.a. para pessoas com renda de até 5 salários-mínimos (linha I); e 5,5% a.a. para pessoas com renda acima de 5 até 10 salários-mínimos (linha II).
A remuneração da instituição financeira era de 9,98% (a diferença entre a taxa para o mutuário e a remuneração da instituição é equalizada pelo governo federal). Contudo, em 2022, a remuneração das instituições financeiras subiu para 12,0% e as taxas aos tomadores aumentaram para 6,0% (linha I) e 7,5% a.a. (linha II).
A linha de crédito I é para pessoas físicas com renda de até 5 salários-mínimos e a linha II é para pessoas físicas com renda acima de 5 e até 10 salários-mínimos.
“A demanda pela linha de financiamento tem girado em torno de 10 mil contratações por ano, tendo sido feito mais de 105 mil contratações somente no Banco do Brasil (não temos o número de pessoas, pois uma pessoa pode ter feito mais de uma contratação)”, consta no documento que o Diário PcD teve acesso.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou ainda que “para 2023, houve dotação de R$ 12 milhões para esta ação na Lei Orçamentária, valor que já foi totalmente empenhado, contudo, o valor médio dos produtos financiados tem aumentado, bem como a taxa de juros, conforme informado anteriormente. Lembrando que esses 12 milhões são utilizados para cobrir a diferença entre as taxas de juros, portanto, o desembolso da instituição para os financiamentos chegou a 111,9 milhões de reais no ano passado”.
Passados quase 30 (trinta) dias, a situação permanece a mesma e parte da linha ainda está suspensa.
O Diário PcD teve acesso a informações atualizadas junto ao Banco do Brasil, que, em nota, reafirmou que “as contratações de operações de crédito na linha BB Crédito Acessibilidade I (pessoas que recebem até 5 salários-mínimos) encontram-se suspensas temporariamente, desde o dia 11.05.2023. Informamos, ainda, que a linha BB Crédito Acessibilidade II (pessoas que recebem de 5 a 10 salários-mínimos) permanece aberta para contratação. O Banco do Brasil está em tratativas com os intervenientes do programa Viver sem Limites – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que ocorram os ajustes necessários para retomada da linha BB Crédito Acessibilidade I”.
Já a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, também em NOTA ao Diário PcD informou que “a suplementação orçamentária solicitada foi providenciada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) e publicada no Diário Oficial. Superada essa etapa, neste momento o Tesouro Nacional está trabalhando para a publicação de nova portaria com recursos adicionais para esse importante programa. Não conseguimos precisar a data para retomada das contratações, mas estamos trabalhando para que ocorra o mais rápido possível”.
O Governo Federal, de acordo com o que foi apurado pelo Diário PcD, destinará como Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência o montante de R$ 2.400.000,00 que precisam estar disponíveis para o retorno da linha BB Acessibilidade I do Banco do Brasil.
