Das 828.256 vagas de trabalho reservadas nas empresas para pessoas com deficiência, apenas 412.520 estão preenchidas de acordo com os dados disponíveis no site Radar SIT, do governo federal. O déficit é de 415.736 de vagas que não estão ocupadas por pessoas com deficiência, mesmo com a Lei Federal de Cotas (n° 8.213), que completa 32 anos no próximo dia 24. A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, realizada pelo IBGE e recém divulgada, aponta que o Brasil contabiliza 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população brasileira a partir de dois anos de idade e mais de um milhão acima dos números apontados na pesquisa anterior (17,3 milhões).

A pesquisa trouxe ainda que as pessoas com deficiência enfrentam inúmeras barreiras para acesso à educação e trabalho. O nível de ocupação foi de 26,6% , o que representa menos da metade das pessoas sem deficiência (60,7%). Além disso, a renda mensal das pessoas com deficiência é quase R＄1.000,00 a menos que as pessoas sem deficiência.

A Lei de Cotas nº 8.213 prevê que empresas de 100 a 200 colaboradores precisam destinar 2% de suas vagas para pessoas com deficiência. Empresas de 201 a 500 são 3%, de 501 a 1.000 são 4% e acima de 1.000 colaboradores a cota vai para 5%. Ainda assim, mais da metade das empresas brasileiras que se enquadram na lei não cumpre o total de cotas exigidas. Ainda assim, de acordo com o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, apenas 49,8% das vagas reservadas para pessoas com deficiência estão preenchidas no Brasil.

“A Lei de Cotas não é um privilégio. É uma medida transitória de equidade para transformar uma realidade de desigualdade social. Se tem pessoas com deficiência trabalhando hoje, no mercado formal, muito (ou quase tudo) se deve à Lei de Cotas. Portanto, é preciso enaltecê-la e defendê-la”, destaca Carolina Ignarra, CEO do Grupo Talento Incluir – ecossistema da diversidade e inclusão, pioneiro no Brasil, que já inseriu no mercado de trabalho aproximadamente 9 mil pessoas com deficiência. Diante dos 32 anos da existência da Lei de Cotas, Carolina Ignarra aponta os principais benefícios que a lei traz à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho:

1. Aumento nas contratações de pessoas com deficiência – a partir de 2007, quando a fiscalização do cumprimento da reserva legal de vagas nas empresas pela Lei de Cotas tornou-se obrigatória em todas as unidades da federação, é que houve um salto de contratações (52,93% entre 2009 e 2017, segundo a RAIS);
2. Transforma realidades – colabora para transformar a realidade de exclusão e desequilíbrio social e, ao mesmo tempo, convence as pessoas com deficiência que suas deficiências não as definem e, muito menos as desvalorizam;
3. Valor às marcas – diversidade e inclusão geram valor para a marca. O consumidor tem preferido consumir produtos e serviços de empresas que valorizam também a diversidade e tornam-se valores incorporados à cultura da empresa e à percepção da marca;
4. Atração dos melhores profissionais do mercado – organizações que entendem a importância da diversidade e inclusão tendem a respeitar as necessidades diferentes de seus profissionais e, com isso, acabam por atrair os melhores talentos que estão em busca não apenas dos melhores salários, mas também de empresas com segurança psicológica e socialmente responsáveis.
5. Melhora na comunicação – a verdadeira inclusão ocorre quando todos os colaboradores passam a ter espaço e são respeitados. Tal fato fica evidente quando há diferentes perfis trabalhando na empresa, sejam de diversas faixas etárias, etnias ou classes sociais. Paralelamente, ocorre uma comunicação mais clara e integrada, resultando em um trabalho mais produtivo.;
6. Mais inovação – a diversidade nas equipes amplia a capacidade de desenvolver inovações para as empresas. Além disso, melhora a convivência e permite a troca de aprendizado. Acessar vivências e opiniões diversas ajuda a ampliar a criatividade.
7. Mais acessibilidade – equipes diversas tornam as empresas mais atentas e preparadas para a acessibilidade em todas as suas dimensões: arquitetônica, atitudinal, comunicacional, digital, instrumental, metodológica, natural e programática.
8. Inclusão real na empresa – quando se fala de diversidade e inclusão nas empresas, logo se pensa nas minorias, que na verdade são grupos minorizados pela exclusão e nesse caso, pessoas com deficiência oprimidas pelo capacitismo estrutural.
9. Menos artifícios legais – à medida que aumenta a quantidade de profissionais com deficiência nas empresas, diminui a necessidade de utilizar artifícios legais para que as pessoas com deficiência tenham oportunidades justas de ocupar cargos e desempenhar funções nas corporações.
10. Humaniza as empresas – a inclusão é um processo que humaniza a empresa, e essa tem sido uma demanda explícita da sociedade, porque é necessária para manter contratos, clientes etc. Vai além de evitar multas e busca melhorar cada vez mais a organização como empresa cidadã. Além de todos os benefícios, o trabalho também é o caminho mais rápido para eliminar o capacitismo.

“Nesses 32 anos, os desafios da Lei de Cotas continuam presentes. É preciso comemorar as conquistas, porém jamais esmorecer no propósito de tornar a inclusão e a diversidade algo natural, que vai além das políticas afirmativas, e que resulta em benefícios mútuos. Ela busca transformar aos poucos o conjunto de valores e crenças de todo o mercado de trabalho em prol de uma sociedade mais justa e equitativa para todos. Por isso, contratar pessoas com deficiência é atuar para a diversidade; promovê-las é atuar para a inclusão”, conclui Carolina Ignarra.

Sobre o Grupo Talento Incluir

O Grupo Talento Incluir é um ecossistema da diversidade e inclusão pioneiro no Brasil. Seu objetivo é promover a equidade nas relações empresariais e sociais por meio de diferentes unidades de negócios: a Talento Incluir Consultoria, com soluções focadas nos pilares de D&I Conscientização, Contratação, Carreira e Acessibilidade e Consultoria Estratégica de Marketing e Comunicação para pessoas com deficiência; a UinHub, o primeiro e mais acessível marketplace do mundo para pessoas com deficiência e a Talento Sênior, empresa de Talent as a Service focada em profissionais com mais de 45 anos e o UinStock, primeiro banco digital e nacional para a produção e venda de imagens de diversidade da população brasileira pouco representada.