A capital sergipana está sediando até a próxima sexta-feira, 4, a 41ª Reunião Ordinária do Comsefaz e a 189ª Reunião Ordinária do Confaz.
Pautas de interesse federativo e fiscal dos estados, como o relatório da Reforma Tributária, a PEC 45/2019 em análise no Senado Federal; o piso nacional da Enfermagem e a implementação do programa “Remessa Conforme” pela Secretaria da Receita Federal do Brasil serão debatidos nas próximas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A edição do evento em Aracaju congrega três encontros.
O primeiro, em 2 de agosto, foi da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), formada por técnicos das pastas nos estados e Distrito Federal (DF).
No dia 3 de agosto acontece a 41ª reunião ordinária do Comsefaz e, na sexta-feira (4), é a vez dos membros do Confaz sentarem à mesa para debates e encaminhamentos.
As deliberações serão previamente debatidas pelo Fórum de secretários.
As reuniões ordinárias do Comsefaz e do Confaz, na quinta e sexta-feira, respectivamente, já têm a presença confirmada do governador de Sergipe Fábio Mitidieri, do Ministro dos Transportes Renan Calheiros e do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Foco dos debates
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, dia 7 de julho, o texto da Proposta de Emenda Constitucional da reforma do sistema tributário brasileiro. A aprovação é um avanço se comparado às mais de três décadas de debates acumulados no Parlamento. No entanto, o texto final ainda apresenta fragilidades ao pacto federativo nas relações das instâncias subnacionais.
O projeto agora será apreciado pelo Senado, tradicional “Casa Federativa” do país, na qual os secretários vão contribuir com o aprimoramento do texto votado pelos deputados.
Temas como o Piso de Enfermagem e o Programa Remessa Conforme são cogitados para a pauta dos encontros.
Teto do ICMS para veículos PcD
A expectativa do segmento da pessoa com deficiência é que os membros do CONFAZ possam avaliar o convênio 38/12 que estipula o teto na aquisição de veículos 0km e validade até abril de 2024.
O atual valor é da isenção total é para veículos que custam até R$ 70 mil e proporcional entre R$ 70 e R$ 100 mil.
O Diário PcD mantém contato com diversas fontes que participam dos eventos em Aracajú, inclusive com possibilidade de transmissão de imagens com exclusividade dos eventos.
