SEGURANÇA DO PACIENTE – Após denúncia do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, a Anvisa proíbe suplementos alimentares que prometem curar doenças oculares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, venda, promoção e uso de suplementos alimentares das marcas VisiPro, Sulinex e Ocularis que alegavam em sua publicidade serem capazes de tratar doenças oculares como catarata, glaucoma e degeneração macular. A decisão, que consta de Resolução da autarquia publicada na segunda-feira (7), responde à denúncia apresentada à Anvisa pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), em maio desse ano.
No documento encaminhado à Anvisa, o CBO já alertava para os riscos da comercialização de tais produtos com a promessa de cura. “A decisão da Anvisa é uma vitória importante, pois protege a população de propagandas enganosas e, principalmente, dos potenciais efeitos colaterais e da ineficácia de produtos que não auxiliarão no tratamento de doenças oculares”, comenta Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do Conselho.
Por meio do pedido formulado, o CBO cobrou da Agência posicionamento institucional sobre diversos aspectos, como o efetivo registro dos produtos Visipro, Visium Max e Ocular Power, assim como a expedição de atestado de efetividade no controle de doenças pelo órgão; e a autorização da venda de suplementos alimentares associada à promessa de cura, tratamento e prevenção de patologias. A Conselho também questionou procedimento dentro da própria Anvisa para a penalização das empresas que produzem e vendem tais suplementos alimentares.
Segundo o presidente, ao fazer a denúncia que resultou na ordem da Anvisa, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia cumpriu sua missão de defender a prevenção de doenças por meio do acompanhamento médico especializado e estimular a fiscalização de irregularidades que possam colocar a saúde ocular do cidadão em risco. Na sua Resolução, a Anvisa também afirma que os produtos eram divulgados de forma irregular na internet, determinando sua apreensão.
“As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, apontou o órgão. A Anvisa divulgou nota informando que, para alimentos em geral, incluindo suplementos alimentares, não é permitida a realização de propagandas que aleguem tratamento, prevenção ou cura de qualquer tipo de doença ou problema de saúde, inclusive aqueles relacionados à visão.
Riscos à saúde – As denúncias que são referenciadas pela Anvisa foram apresentadas pelo CBO. No ofício enviado em maio, o Conselho informou ter recebido diversos comunicados de seus associados sobre a venda de suplementos alimentares com a promessa de cura e tratamento de doenças oculares. Nas propagandas, os responsáveis pelos produtos alegavam que a ingestão dessas substâncias teria como efeito restaurar a visão.
No informe, o Conselho também mencionou ter impetrado ação judicial contra a empresa In Love Produtos Naturais, responsável pela venda do suplemento alimentar VisiPro, cuja propaganda prometia que a ingestão do produto por poucas semanas seria suficiente para a melhora da visão de perto e longe, da visão embaçada e da pressão ocular. A empresa garante, ainda, a prevenção contra o surgimento e agravamento de problemas de visão e a cura da catarata e outras patologias.
O processo tramita na 8ª Vara Cível de Brasília e o CBO enviou à Anvisa todas as evidências que colheu sobre os produtos. Além de alertar para os produtos colocados no mercado, o Conselho solicitou posicionamento sobre a eficácia de tais suplementos alimentares, destacando que as empresas atestam em suas publicidades que os produtos têm o aval da agência.
Por meio de seu Departamento Jurídico, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia também apresentou à Anvisa evidências envolvendo as empresas MS Comércio de Produtos Naturais LTDA e Makesimple Negócios Digitais e Administrativos LTDA, responsáveis pelos suplementos Sulinex e Ocularis. A entidade demonstrou que as empresas usam abordagens de venda similares, com a divulgação de “um vídeo sensacionalista, abusivo e enganoso, expondo que o suplemento alimentar vendida cura patologias, trata e previne, abaixo afirmam que o produto tem registro na Anvisa, tendo inclusive certificado de efetividade do produto também por parte da Anvisa”, conforme relatado no ofício.
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia continuará seu trabalho de monitoramento de ações abusivas praticadas por empresas e profissionais no campo da saúde, conforme destacou o seu presidente. Para Caixeta Umbelino, a expectativa da entidade é estimular a fiscalização e proteger a saúde da população. “Para isso, o CBO mantém seu Departamento Jurídico mobilizado para avaliar e dar andamento às denúncias que a entidade recebe de seus associados. O CBO é uma entidade nacional e representa milhares de oftalmologistas em todo o Brasil, atuando em defesa da democratização do acesso ao médico especialista e no aumento da prevenção às doenças oculares no país”, finalizou.
