No final da manhã desta sexta-feira, 25, o Deputado Estadual Ismael Crispim (Sem Partido) de Rondônia, pediu o arquivamento do Projeto de Lei 169/2023 que pretendida flexibilizar a legislação atual que exige o preenchimento de 10% das vagas em empresas contratadas por órgãos públicos com pessoas portadoras de deficiência (PCDs).
Após a divulgação da proposta protocolada na Assembleia Legislativa de Rondônia houveram críticas ao parlamentar, que pretendia – para diferentes representantes do segmento PcD, preservar as empresas e deixar de cumprir as cotas estabelecidas por legislação para as contratações de pessoas com deficiência.
De acordo com o parlamentar ““o PL 169/2023 mantém essa cota, mas acrescenta um mecanismo pelo qual as empresas podem apresentar, através do Sine, evidências de falta de candidatos qualificados para essas vagas”. Ele justificou ainda que “com essa adaptação, criamos uma rota de flexibilidade que só pode ser ativada após rigorosa verificação pelo Sine. Isso mantém a integridade do processo e garante que as vagas sejam preenchidas quando candidatos qualificados estiverem disponíveis”.
Pelas redes sociais ele afirmou que suas intenções visavam corroborar com o empresariado sem deixar de olhar a questão de inclusão. “Por isso eu entendo que a medida correta é retirar. E tenho a humildade de reconhecer. Estou sempre de portas abertas ao diálogo e ao debate democrático”.
