A Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas, lançada na sexta-feira, 15, na Alesp, deve concentrar esforços na aprovação do Projeto de Lei 1.005/2023, que autoriza a criação de auxílio financeiro para as genitoras de filhos com alguma deficiência ou síndrome rara, com destaque para o autismo.

O deputado estadual Atila Jacomussi (Solidariedade), coordenador da Frente, é coautor do PL, cuja autoria é de Enio Tatto (PT). Outra proposta de Jacomussi que tramita na Alesp institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica em São Paulo.

“Ser mãe atípica é um grande desafio. Essa mãe é símbolo de coragem, de determinação”, declarou Jacomussi. A Frente, justifica o deputado, busca dar visibilidade, protagonismo e apoio emocional a essas mulheres, mães solo em sua grande maioria, em virtude da alta taxa de abandono paterno.

Segundo a fundadora da ONG Projeto Dino, Keila Seiler, as mães atípicas enfrentam grandes barreiras para conseguir oportunidade de trabalho com flexibilidade. Isso porque os filhos atípicos, autistas na maior parte dos casos, requerem cuidados especiais ou dedicação quase que exclusiva delas.

“O mercado de trabalho não nos quer. Se você chegar para fazer uma entrevista e descobrirem que tem um filho atípico, vai ser liberada na primeira palavra”, lamentou Seiler que possui três filhos, um deles autista. “Não tem como viver sem uma renda”, completou.

Pelo texto do PL 1.005/2023, sob relatoria da deputada Marta Costa (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça, a concessão do benefício será baseada em laudo médico que comprove a deficiência, a doença rara ou o autismo e “justifique a necessidade dos cuidados em tempo integral da sua mãe ou responsável legal”.

O auxílio financeiro de duração permanente, cujo valor inicial está fixado em R＄1.534, ajudaria em despesas como moradia, alimentação, medicamentos. Pelo projeto de lei, cada família beneficiada deve possuir renda mensal de até dois salários mínimos – outros benefícios sociais estão excluídos desse cálculo.

Cuidado emocional

No lançamento da Frente Parlamentar, a saúde emocional das mães atípicas foi destaque nas falas dos convidados. Keila Seiler, por exemplo, além de respeito, empatia e inclusão, defendeu “ajuda psicológica e cuidado emocional”.

A secretária municipal de Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco, que tem um filho cego e autista, destacou que as mães atípicas “também precisam de colo, de carinho, da atenção”. “Quando isso acontece, a gente vai ter mais força para lutar pelos nossos filhos.”

Na pasta congênere à de Grecco, o secretário estadual Marcos da Costa, pai de um autista, anunciou a instalação de salas do autista dentro das unidades do Poupatempo.

Para a promotora de Justiça, Juliana Andrade, coordenadora do Centro de Apoio da Pessoa com Deficiência no MP paulista, a Frente Parlamentar abre espaço para o diálogo com a sociedade “para que possamos evoluir na implementação de políticas públicas”.

O evento na Frente de Apoio às Mães Atípicas na Alesp também teve a participação do vereador de Guarulhos Jorginho Mota (Agir). O político guarulhense que tem um dos filhos diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) somente descobriu ter o mesmo distúrbio após o nascimento da criança.

O projeto ainda tramita na ALESP e precisa ser debatido e aprovado pelo plenário. Em seguida, segue para o Governo Estadual que pode sancionar ou vetar o tema. Só após todo esse tramite, e se sancionado, é que o benefício deve ser disponibilizado para as mães.

Fonte: ALESP / Por Claus Oliveira. Fotos: Rodrigo Romeo