O Diário PcD teve acesso e traz com exclusividade a informação OFICIAL sobre a retomada da Linha de Crédito BB Acessibilidade, que estava suspensa desde 30 de setembro deste ano. Após a suspensão, o Diário PcD fez a denúncia de que a vigência da Portaria tinha seu prazo expirado e as autoridades do Governo Federal chegaram a admitir que não havia previsão para a retomada.
Ainda na última sexta-feira, 27, fontes informaram ao Jornalismo do Diário PcD que a minuta da Portaria já estava finalizada e que dependia apenas de publicação em Diário Oficial.
Agora, a portaria vigente, “autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência“.
A Linha de Crédito tem validade até 30 de setembro de 2024, entretanto pode ser suspensa a qualquer momento, de acordo com algumas condições, como, por exemplo, até mesmo orçamento próprio para a movimentação.
As taxas de juros para o correntista são de
a) seis por cento ao ano, para mutuários com renda mensal de até cinco salários mínimos; e
b) sete inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para mutuários com renda mensal acima de cinco salários mínimos e até dez salários mínimos.
A linha de crédito pode ser parcelada em até 60 (sessenta) meses.
Preocupação com agências
Uma das maiores preocupações do segmento e de empresários do setor é a lentidão para que a informação da retomada da linha de crédito esteja disponível nas agências.
Uma das fontes ouvidas pelo Diário PcD chegou a admitir que “agora será essa a nossa dificuldade. Tudo é muito lento. Alguns funcionários demonstram total falta de vontade de obter as informações atualizadas e dar celeridade aos processos. Quem compra um equipamento de Tecnologia Assistiva, por exemplo, é porque está precisando e não pode ficar por semanas aguardando a burocracia interna dos agências”.
A atual portaria tem vigência imediata.
file:///C:/Users/Abr%C3%A3o/Downloads/Portaria%20MF%201343%2027%20de%20outubro%20de%202023.pdf