Governo Federal determina retomada do Crédito Acessibilidade no BB e Caixa Federal

O Diário PcD teve acesso e traz com exclusividade a informação OFICIAL sobre a retomada da Linha de Crédito BB Acessibilidade, que estava suspensa desde 30 de setembro deste ano. Após a suspensão, o Diário PcD fez a denúncia de que a vigência da Portaria tinha seu prazo expirado e as autoridades do Governo Federal chegaram a admitir que não havia previsão para a retomada.

Ainda na última sexta-feira, 27, fontes informaram ao Jornalismo do Diário PcD que a minuta da Portaria já estava finalizada e que dependia apenas de publicação em Diário Oficial.

Agora, a portaria vigente, “autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência“.

A Linha de Crédito tem validade até 30 de setembro de 2024, entretanto pode ser suspensa a qualquer momento, de acordo com algumas condições, como, por exemplo, até mesmo orçamento próprio para a movimentação.

As taxas de juros para o correntista são de

a) seis por cento ao ano, para mutuários com renda mensal de até cinco salários mínimos; e

b) sete inteiros e cinco décimos por cento ao ano, para mutuários com renda mensal acima de cinco salários mínimos e até dez salários mínimos.

A linha de crédito pode ser parcelada em até 60 (sessenta) meses.

Preocupação com agências

Uma das maiores preocupações do segmento e de empresários do setor é a lentidão para que a informação da retomada da linha de crédito esteja disponível nas agências.

Uma das fontes ouvidas pelo Diário PcD chegou a admitir que “agora será essa a nossa dificuldade. Tudo é muito lento. Alguns funcionários demonstram total falta de vontade de obter as informações atualizadas e dar celeridade aos processos. Quem compra um equipamento de Tecnologia Assistiva, por exemplo, é porque está precisando e não pode ficar por semanas aguardando a burocracia interna dos agências”.

A atual portaria tem vigência imediata.

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