Nas últimas semanas aconteceu uma movimentação pelas redes sociais após transmissão pelo Canal do Diário PcD no YouTube com integrantes dos grupos Comissão 48 e Movimento PcD que solicitaram as pessoas com deficiência que encaminhassem relatos para a Deputada Estadual Andrea Werner, Presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O objetivo foi que as pessoas encaminhassem mensagens e relatassem para a parlamentar as dificuldades enfrentadas para a obtenção da isenção do IPVA dos anos de 2022 e 2023, pois o Governo Estadual ainda não decidiu por DEFERIR ou INDEFERIR mais de 50 (cinquenta) mil processos que estão em análise. Todas esses consumidores passaram por perícia obrigatória junto aos homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia.

A Deputada Andrea Werner também esteve reunida virtualmente com os representantes do Diário PcD, Comissão 48 e Movimento PcD, que tiveram a oportunidade de informar mais detalhes sobre tudo o que vem ocorrendo no processo pela busca da isenção do IPVA.

Após avaliar as mensagens encaminhadas por email e a reunião virtual, a parlamentar apresentou o Requerimento de Informação n° 634/2023, onde “requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informação sobre concessão de isenção de IPVA para pessoas com deficiência”.

“Em nosso gabinete recebemos diversas denúncias a respeito de imensas dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em obter isenção de IPVA, apesar de ser direito garantido por lei. Ocorre que para a concessão de tal benefício foi estabelecido que seria somente aceito laudo pericial realizado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), que tem demorado anos para efetuar a perícia,
prejudicando enormemente toda essa população. Havendo necessidade de compartilhamento das informações específicas apresentadas a nós na denúncia, o gabinete adotará as medidas necessárias para preservação do sigilo e colaboração com as autoridades”, afirmou a deputada.

No Requerimento, que tem prazo regimental para a resposta, a parlamentar requer ao Secretário da Fazenda, “para que preste as seguintes informações referente a dificuldades enfrentadas na concessão de isenção de IPVA para pessoas com deficiência”:

• Quantas isenções de IPVA para pessoas com deficiência foram concedidas nos últimos 4 anos pela Secretaria da Fazenda?
• Quais as medidas administrativas e orçamentárias foram consideradas ou ainda precisam ser tomadas para acelerar e melhorar o atendimento relativo à concessão de IPVA?
• Qual o tamanho da fila de espera para a emissão de laudos, o tempo médio de espera e os critérios utilizados para o atendimento?
• Quais as especificidades dos laudos emitidos pelo IMESC que o diferenciam dos laudos emitidos por médicos especializados da rede pública ou particular?