De acordo com o Governo de São Paulo, mais de 50 (cinquenta) mil pessoas permanecem aguardando a definição da ANALISE FISCAL em relação aos pedidos de isenções de IPVA de 2022 e 2023. Esses contribuintes foram ‘obrigados’ a fazer perícia médica para comprovar a deficiência com homologados do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
Em vários casos pessoas estão há quase um ano aguardando pela definição, pois realizaram as perícias em novembro de 2022. De acordo com a SEFAZ – Secretaria de Fazenda, em nota oficial ao Diário PcD, as respostas para todos os casos devem acontecer até 30 de novembro.
Por outro lado, o governo afirma que todas as cobranças dos impostos dos dois anos estão suspensas até que haja a resposta de DEFERIDO ou INDEFERIDO.
Mas resta uma grande dúvida, pois o Governo não vem liberando a condição para que essas pessoas quitem o valor proporcional do IPVA, ou seja, os 4% (quatro por certo) do tributo entre os R$ 70 e R$ 100 mil dos veículos.
Não há, em nenhuma posição oficial do Governo que esses valores também estariam suspensos de cobrança até a definição final do processo de pedido de isenção. O que tem – de fato, é que independentemente da resposta do pedido de isenção do IPVA PcD, esse montante é obrigatório ser recolhido aos cofres estaduais.
Na transmissão desta sexta-feira, 3, pelo Canal do Diário PcD no YouTube, o jornalista Abrão Dib comenta a situação e faz um alerta sobre a necessidade de precaução dessas pessoas que aguardam a resposta oficial do governo estadual.
