Alessandro Fernandes, do BLOG DO CADEIRANTE, realizou um intenso trabalho para que Governo Mineiro atendesse algumas reivindicações do segmento PcD.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), ampliou os valores a faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) destinado a PcD.
Os dois Decretos (48.385 e 48.386) que regulamentam as mudanças foram publicados no Diário Oficial da sexta-feira, 25.
Em nota, o estado afirma que “a ampliação dos benefícios representa um esforço do governo mineiro no sentido de garantir a dignidade das pessoas com deficiência, pois o antigo limite havia sido estipulado pelo Confaz em 2009 e, portanto, ficou durante 12 anos sem reajuste, enquanto os valores dos veículos sofreram aumentos”.
“Por diversas vezes nos reunimos na Secretaria de Fazenda com representantes das pessoas com deficiência, que sempre traziam essa preocupação com o teto do valor dos veículos destinados a PcD. Nos sensibilizamos com o pleito deles e nos comprometemos a levar a proposta para o Confaz. Felizmente, conseguimos encontrar um termo que fosse aceito por todas as unidades da Federação”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante, foi um dos representantes do segmento que participou de reuniões na Sefaz de MG. “Após quase três meses do início do ano, finalmente foram publicados nesta sexta feira dois decretos pelo Governo de Minas Gerais para regulamentar as isenções de ICMS e IPVA no estado. As regras do ICMS seguiram o padrão estabelecido pelo Confaz e mantém a isenção total para veículos até 70 mil reais e cria um segundo teto de 100 mil reais, até onde será cobrado o ICMS da diferença de 70 mil reais até o valor do carro. Já para a isenção do IPVA, o governo surpreendeu e concedeu isenção total do imposto para veículos até 100 mil reais de pessoas com deficiência”, comentou Fernandes.
Isenção do IPVA
Já com relação ao IPVA, como não depende de aprovação do Confaz, o Governo de Minas decidiu conceder isenção total do imposto até o teto de R$ 100 mil.
“Entendemos que se não foi possível conceder a isenção total do ICMS, pois não haveria unanimidade entre os estados, pelo menos Minas Gerais deveria fazer a sua parte e ampliar o benefício do IPVA para as pessoas com deficiência, pois entendemos as suas dificuldades. Por isso, optamos por não seguir a regra da isenção proporcional e concedemos a isenção total”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Fonte: https://www.agenciaminas.mg.gov.br
Confira mais detalhes no vídeo de Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante:
