O Diário PcD prepara uma cobertura especial para o lançamento do Novo Viver Sem Limite
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Novo Viver sem Limite será lançado com a presença do Presidente Lula às 16h da próxima quinta-feira, 23, no Palácio do Planalto, e apresentará iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. Com a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, a política pública contará com quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfretamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
A gestão inclusiva e participativa diz respeito, por exemplo, a qualificar a participação social de forma inclusiva em conselhos, conferências e desenvolvimento de estratégias. O primeiro eixo também está ligado à formação de conselheiros de direitos das pessoas com deficiência e de novas lideranças desse segmento social – além do monitoramento de políticas afirmativas e atualização de normativas relacionadas ao tema.
Segundo eixo do plano, o “Enfrentamento ao capacitismo” abarca ações de difusão dos meios de denúncia e acesso ao Poder Judiciário para proteção e reparação às violações e aos preconceitos sofridos pelas pessoas com deficiência. Englobam essa categoria a difusão de campanhas anticapacitistas, inclusão de conteúdos referentes à deficiência pela perspectiva dos direitos humanos nos currículos e nos sistemas educacionais em todos os níveis.
A fim de enfrentar violações de direitos, o segundo eixo promoverá ações conjuntas com diversas pastas do governo para garantir acolhimento às vítimas de violências, em especial aquelas que se encontram em situação rua, internação compulsória, violência sexual, trabalho análogo à escravidão, entre outros. A preservação e difusão da memória, além de uma política de reparação à violência estatal que provoca deficiência ou violenta pessoas com deficiência também são partes integrantes do plano.
Já o terceiro eixo apresenta ações que englobam a acessibilidade e tecnologia assistiva e trarão políticas para desenvolver a acessibilidade na TV aberta, tecnologias assistivas no meio rural, formação de profissionais da área de reabilitação, mobilidade urbana e fortalecimento da Rede Nacional de Centros de Referência em Tecnologia Assistiva.
Último eixo do Novo Viver sem Limite, a promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência no Brasil implementará políticas de enfrentamento e combate à fome e à insegurança alimentar, ações de incentivo à equiparação salarial, promoção de empregabilidade e geração de renda. Medidas para ampliar e aperfeiçoar o acesso à saúde e educação inclusiva também integram o quarto eixo do plano.
Além disso, este eixo apresentará ações e iniciativas que incidem na redução da vulnerabilidade de pessoas com deficiência em meio à mudança climática e desastres naturais, o desenvolvimento da Política Cultural Anticapacitista e de Acessibilidade Cultural, parceria junto à Política Nacional de Cuidados, bem como iniciativas de turismo acessível e acesso ao esporte e ao lazer.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, explica as melhorias e inovações do Novo Viver sem Limite em relação à primeira versão do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anunciada em 2011.
“Temos o desafio de promover direitos humanos para a população com deficiência em todo o país. Por isso, vamos lançar o Novo Viver sem Limite, para que possamos consolidar como política de Estado muitas ações que têm esse efeito de trazer para o cotidiano das pessoas com deficiência maior qualidade de vida e promover a inclusão como uma forma de equidade social”, pontuou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
O coordenador-geral de Relações Institucionais da SNDPD, Antônio José Ferreira, responsável pela coordenação do novo programa, antecipa como as ações irão atender a população com deficiência do país. “O novo Viver sem Limite vem aí com políticas públicas estruturadas pelo governo federal para impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência. Serão bilhões de investimentos que com certeza irão mudar muito a condição de cada uma das pessoas com deficiência que estão nos diversos territórios do nosso país”, explica.
